Quando será usado o CFOP 6405?
Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações, que devem constar nos documentos fiscais em geral, são uma sequência de 4 dígitos utilizados para identificar o tipo de operação ou prestação realizada pelo contribuinte, no caso de saída de mercadoria. São relacionados na lista do Convênio S/Nº de 1970. O CFOP 6405 não existe na lista das descrições dos CFOP. Na lista só temos o CFOP 5403 iniciando com 5 indicando que é usado operação interna ou dentro do Estado. Não existe possibilidade nas legislações estaduais de substituídos em operações interestaduais, como determina a nota explicativa: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído. Nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao regime de ST, ou será aplicado o regime de ST com condição do remetente de substituto, ou não é aplicado o regime de ST, neste caso deve ser usado o CFOP vendas de mercadorias sem ST.
Maiores esclarecimentos sobre o tema consulte o item 11 das regras gerais e os simuladores COAD no item de Ferramentas deste site
