Quando será usado o CFOP 6403?
Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações, que devem constar nos documentos fiscais em geral, são uma sequência de 4 dígitos utilizados para identificar o tipo de operação ou prestação realizada pelo contribuinte, no caso de saída de mercadoria. O CFOP 6403 será usado para as operações de saídas de mercadorias em operações interestaduais de uma mercadoria que está listada em acordo entre os estados e que será cobrado o ICMS de ST na operação.
Nota explicativa do CFOP:
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, na condição de contribuinte substituto, em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
A nota do referido código acaba trazendo dúvida para o usuário:, pois o mesmo tem a ideia que só o industrial importador, regra geral eleito como substituto, vai utilizar e na verdade é qualquer substituto, nas operações interestaduais.
Maiores esclarecimentos sobre o tema consulte o item 11 das regras gerais e os simuladores COAD no item de Ferramentas deste site.
