Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações, que devem constar nos documentos fiscais em geral, são uma sequência de 4 dígitos utilizados para identificar o tipo de operação ou prestação realizada pelo contribuinte, no caso de saída de mercadoria. O CFOP 6404 será usado para as operações de saídas de mercadorias em operações interestaduais de uma mercadoria que já sofreu retenção do ICMS de ST nas operações internas.
A nota do referido código acaba trazendo dúvida para o usuário: Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.
Desta forma e exclusivamente para a operação citada de forma resumida um substituído que já apagou o ICMS de ST, vai fazer a remessa e vai cobrar o ICMS de ST do destinatário.
Maiores esclarecimentos sobre o tema consulte o item 11 das regras gerais e os simuladores COAD no item de Ferramentas deste site.
