ST - Substituição Tributária de ICMS

A Sefaz do Estado do Mato Grosso divulgou em seu site o manual de substituição tributária. O Manual de Substituição Tributária de Mato Grosso tem como objetivo facilitar o entendimento das legislações que norteiam a substituição tributária quanto às operações subsequentes com mercadorias Substituição Tributária “para frente”. A partir de 1-1-2020, Mato Grosso passa a aplicar o regime de substituição como os demais estados e abandona o regime de tributação por Estimativa Simplificado, para a apuração e recolhimento do ICMS, inclusive o ICMS-ST, também conhecido como Carga Média, vigente desde junho de 2011. Este regime substituía os demais regimes de recolhimentos do imposto como: ICMS Garantido, ICMS Integral, ICMS de Estimativa por Operação e o ICMS devido a título do DIFAL – Diferencial de Alíquotas, ou de substituição tributária observada às exceções previstas no Regulamento aprovado pelo Decreto 2.212/2014.

Fonte: Site Sefaz MT

Confira aqui o manual

Legislação de MT sobre ST:

Ato legal :	Assunto	Alteração	Observação
Portaria 195/2019	MVA dos produtos de ST
Portaria 198/2019	Percentuais de redução sobre o Preço Máximo a Consumidor (PMC) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, devido por substituição tributária nas operações com fármacos e medicamentos, de uso humano
Portaria 199/2019	Lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária		Ver diversas suspensões de uso.
Portaria 208/2019	Percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária -	Alteração da Portaria SEFAZ 195 de 2019
Portaria 215/2019	Percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária - Alteração da Portaria SEFAZ 195 de 2019	Altera a Portaria 195/2019
Portaria 216/2019	Prazos de recolhimento do ICMS retido a título de substituição tributária - Alteração das Portarias SEFAZ 100 de 1996 e 6 de 2019

1) O que mudou no Mato Grosso a respeito da substituição tributária?

Resposta: a partir de 01-01-2020 não existe mais a tributação por CNAE chamada carga média, acabou, agora os produtos vão possuir tributação com MVA por produto como os demais estados, para cada produto uma MVA ou pauta ou preço pré-fixados em Reais. (PMC/PMPF/PAUTA).

2) A mercadoria não tem acordo entre os estados ainda assim será recolhido o ICMS de ST?

Resposta: Não. Não mudou o quesito responsabilidade e sim forma de cálculo. Só vai acontecer a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS de ST pelo remetente se existir acordo entre os estados.

3) Quais são os protocolos que MT participa e os segmentos?

Produto	CEST	Protocolos:/ Convênios
Autopeças	01.001.00 a 01.999.00	97/2010 e 41/2008
Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope	02.001.00 a 02.999.00	13,14 e 15/2006
Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas	03.001.00 a 03.025.00	11/1991
Cimento	05.001.00	11/85 e 50/2017
Ferramentas	08.001.00 a 08.023.00	172/2013
Lâmpadas, reatores e “starter”	09.001.00 a 09.005.00:	17/85
Materiais de construção e congêneres	10.001.00 a 10.080.00	85/11 e 32/92, 11/2008
Materiais de limpeza	11.001.00 a 11.012.00	12/2008
Materiais elétricos	12.001.00 a 12.009.00	84/2011
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário	13.001.00 a 13.016.00	Conv 234/2017
Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros	14.001.00 a 14.013.00
Produtos alimentícios	17.001.00 a 17.115.00	24/87, 33/1991 , 188/2009 .
Produtos de papelaria	19.001.00 a 19.033.00	174/2013
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos	20.001.00 a 20.064.00:	16/85
Pneumáticos e câmaras de ar	16.001.00 a 16.009.00	Conv 102/2017
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos	21.001.00 a 21.126.00:	Conv 213/2017,
Rações para animais domésticos	22.001.00	Conv .26/2004
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas	23.001.00 a 23.002.00	20/2005
Tintas e vernizes	24.001.00 a 24.003.00	Conv 118/2017
Cigarros e outros produtos derivados do fumo	04.001.00 e 04.002.00:	Conv. 111/2017
Veículos de duas e quatro rodas		Convênios 199 e 200/2017

4) Onde encontrar as MVAS aplicadas em MT?

Resposta: Portaria SEFAZ 195/2019. Artigo 1º para os contribuintes que possuem benefícios fiscais e Optantes pelo Simples Nacional (destinatário localizado em MT) remetente Simples segue as regras gerais para os demais contribuintes*, e artigos 2-B para os demais contribuintes que não possuem benefícios fiscais. Ver ao final desse comentário os percentuais de acordo com cada contribuinte.

5) Quais os produtos possuem PMPF ou pauta ou PMC em MT onde podemos encontrar?

Resposta: Combustíveis e medicamentos, bebidas e outras mercadorias – Portarias 198 e 199/2019.

6) Onde estão as mercadorias passíveis de ST em MT?

Resposta: No Convênio ICMS 142/2018 e no anexo X do RICMS aprovado pelo Decreto 2.212/2014.

7) Onde estão os benefícios de MT?

Resposta: Lei complementar 631/2019 em diversos Decretos. (alterado Decreto 273/2019)

8) O que o remetente deve saber ao enviar mercadorias sujeitas ao regime de ST para MT?

Resposta: Caso exista o acordo (Convênio ou protocolo ICMS) a responsabilidade é do remetente, porém esse deve saber se o destinatário é credenciado para gozar de beneficio interno e foi eleito como substituto tributário. Caso positivo, não será feita a retenção e recolhimento do imposto, pois a responsabilidade passa ser do destinatário.

9) Os percentuais divulgados no anexo único da Portaria Sefaz 195/2019 podem ser usados por qualquer contribuinte?

Resposta: Não. Devem ser usadas pelos estabelecimentos optantes pelo benefício fiscal de crédito outorgado observadas as condições estabelecidas e pelos Optantes pelo Simples Nacional.

10) Quais são os contribuintes que podem gozar do benefício de credito outorgado como citado na Portaria 195/2019?

Resposta: Os contribuintes atacadistas relacionados art 2º , inciso II alínea ‘A” do anexo XVII do RICMS aprovado pelo Decreto 2.212/2012

“Art. 2° Aos contribuintes referidos no caput do artigo 1° deste anexo ficam concedidos os benefícios fiscais adiante arrolados, conforme a respectiva CNAE principal:

I - estabelecimento comercial varejista: crédito outorgado correspondente a 12% (doze por cento) do saldo devedor do ICMS apurado, nos termos do artigo 131 das disposições permanentes, em cada período de referência;

II - estabelecimento comercial atacadista:

a) nas operações internas, crédito outorgado correspondente a 22% (vinte e dois por cento) calculado sobre o valor do débito do ICMS apurado pelas operações de saídas realizadas em cada período de referência;

b) nas operações interestaduais, os benefícios fiscais previstos no artigo 7° deste anexo.

§ 1° Na hipótese da alínea a do inciso II do caput deste artigo o total do crédito outorgado do período de referência não poderá ser superior ao valor do saldo devedor do mesmo período de referência.”

11) A limitação do crédito de 7% e utilização da MVA dos atacadistas nas aquisições interestaduais é aplicado para todas as mercadorias?

Resposta: Não, a referida limitação de Crédito não é aplicada para os seguintes produtos:

I - os itens 92.0, 93.0, 94.0 e 95.0 que compõem a tabela I Autopeças;

II - os itens que compõem a tabela II- Bebida alcóolica exceto cerveja e chope;

III - os itens que compõem a tabela III- Cerveja E Chope ;

IV - o item 19.1 da tabela V -Ferramentas;

V - o item 1.0 da tabela XVII- Sorvetes.

I –AUTOPEÇAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
92.00	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa	65,29%
93.0	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica	65,29%
94.0	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores	65,29%
95.0	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado	65,29%

- II- BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	02.001.00	2205 2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares	67,49%
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	67,49%
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	67,49%
4.0	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes	67,49%
5.0	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares	67,49%
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares	67,49%
7.0	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler	67,49%
8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra	67,49%
9.0	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares	67,49%
10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares	67,49%
11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco	67,49%
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum	67,49%
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saquê	67,49%
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger	67,49%
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila	67,49%
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque	67,49%
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares	67,49%
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka	67,49%
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka	67,49%
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak	67,49%
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica / grappa	67,49%
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares	67,49%
23.0	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Sangrias e coquetéis	67,49%
24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas	67,49%
999.0	02.999.00	2205 2206 2207 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	67,49%

III - CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1	Revogado pela Portaria SEFAZ 127/2021
2	Revogado pela Portaria SEFAZ 127/2021
3	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável (Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021)	73,63%
3.1	03.003.01	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
4	Revogado pela Portaria SEFAZ 127/2021
5	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável (Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
5.1	03.005.01	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
5.2	03.005.02	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
5.3	03.005.03	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
5.4	03.005.04	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, nas demais embalagens descartáveis Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
5.5	03.005.05	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, nas demais embalagens descartáveis Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
6	03.006.00	2201	Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas nos CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00 Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
7	03.007.00	2202.10.00	Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
8	03.008.00	2202.99.00	Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
10	03.010.00	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em vidro descartável Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
10.1	03.010.01	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em embalagem pet Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
10.2	03.010.02	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em lata Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
10.3	Revogado pela Portaria SEFAZ 187/2021
11.0	03.011.00	2202.10.00 2202.99.00	Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01 Alterado pela Portaria SEFAZ 187/2021.2021),	73,63%
11.1	03.011.01	2202	Espumante sem álcool	73,63%
12.0	03.012.0	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01 Alterado pela Portaria SEFAZ 187/2021	73,63%
12.1	03.012.01	2106.90.10	Cápsula de refrigerante Acrescentado pela Portaria SEFAZ 187/2021	73,63%
13	03.013.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em lata Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
13.1	03.013.01	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem PET Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
13.2	03.013.02	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em vidro Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
14	Revogado pela Portaria SEFAZ 127/2021
15	03.015.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas hidroeletrolíticas Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
15.1	03.015.00	2202.99.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	73,63%
16	Revogado pela Portaria SEFAZ 127/2021
21	03.021.00	2203.00.00	Cerveja em garrafa de vidro retornável Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
21.1	03.021.01	2203.00.00	Cerveja em garrafa de vidro descartável Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
21.2	03.021.02	2203.00.00	Cerveja em garrafa de alumínio Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
21.3	03.021.03	2203.00.00	Cerveja em lata Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
21.4	03.021.04	2203.00.00	Cerveja em barril Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
21.5	03.021.05	2203.00.00	Cerveja em embalagem PET Acrescentado pela Portaria SEFAZ 187/2021	73,63%
21.6	03.021.06	2203.00.00	Cerveja em outras embalagens Acrescentado pela Portaria SEFAZ 187/2021	73,63%
22	03.022.00	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
22.1	03.022.01	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
22.2	03.022.02	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
22.3	03.022.03	2202.91.00	Cerveja sem álcool em lata Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
22.4	03.022.04	2202.91.00	Cerveja sem álcool em barril Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	73,63%
22.5	03.022.05	2202.91.00	Cerveja sem álcool em embalagem PET Acrescentado pela Portaria SEFAZ 187/2021	73,63%
22.6	03.022.06	2202.91.00	Cerveja sem álcool em outras embalagens Acrescentado pela Portaria SEFAZ 187/2021	73,63%
23	03.023.00	2203.00.00	Chope	73,63%
24	03.024.00	2201.10.00	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros	73,63%
25	03.025.00	2201.10.00	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros	73,63%

FERRAMENTAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
9.1	08.019.01	8467.81.00	Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola	65,29%

XVII - SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie	61,78%

12) Os atacadistas podem aplicar além da MVA do anexo da Portaria Sefaz 195/2019 alguma redução ?

Resposta : Sim , no artigo 2º da referida Portaria foi dada a autorização para aplicação de redução de 50% da MVA . Embora o parágrafo terceiro trata que a redução será sobre a base de cálculo a fiscalização diz que é sobre a MVA.

Em remissão:

“Art. 2°-A Os contribuintes, estabelecidos no território mato-grossense, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, cuja atividade econômica principal esteja enquadrada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE como estabelecimento comercial atacadista, para fins de definição da base de cálculo do imposto devido por substituição tributária, nas operações com mercadorias constantes das tabelas I a XIX do Anexo Único desta portaria, ficam autorizados a aplicarem a redução de 50% (cinquenta por cento) sobre o respectivo percentual de Margem de Valor Agregado - MVA fixado na tabela pertinente.

§ 1° O disposto no caput deste artigo somente se aplica ao estabelecimento atacadista que:

I - for optante pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária;

II - for optante pelo benefício fiscal de crédito outorgado de que trata a alínea a do inciso II do artigo 2° do Anexo XVII do Regulamento do ICMS mato-grossense;

III - for credenciado como substituto tributário;

IV - atenda a condição prevista no § 4° do artigo 6° do Anexo XVII do RICMS/2014.(Revogado pela Portaria SEFAZ 042/2020)

§ 2° O percentual de redução previsto no caput deste artigo aplica-se, exclusivamente, na definição da base de cálculo do valor do imposto devido por substituição tributária, vedada sua aplicação na apuração do imposto devido pelas operações próprias do estabelecimento.”

MVAS A SEREM USADOS PELOS SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS EM MT

Ficam divulgados os percentuais de Margem de Valor Agregado - MVA a serem utilizados nas operações destinadas a contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, que não forem optantes pelo benefício fiscal de crédito outorgado, constante do inciso I e da alínea a do inciso II do artigo 2° do Anexo XVII do RICMS/2014, ou que não forem contemplados com o referido benefício ou, ainda, cuja utilização do referido benefício fiscal seja vedada pela Lei Complementar 631/2019 :


Produto	CEST	PERCENTUAL
Autopeças	01.001.00 a 01.999.00	65,29%;
Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope	02.001.00 a 02.999.00	67,49%;
Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas	03.001.00 a 03.025.00	73,63%;
Cimento	05.001.00	29,94%;
Ferramentas	08.001.00 a 08.019.00 e 08.020.00 a 08.023.00	55,61%;
Ferramentas	08.019.01	65,29%;
Lâmpadas, reatores e “starter”	09.001.00 a 09.002.00:	83,24%;
Lâmpadas, reatores e “starter”	09.003.00 a 09.004.00	108,84%
Lâmpadas, reatores e “starter”	09.005	64,06%;
Materiais de construção e congêneres	10.001.00 a 10.080.00	74,75%;
Materiais de limpeza	11.001.00 a 11.012.00	75,80%;
Materiais elétricos	12.001.00 a 12.009.00	63,28%;
Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário	13.001.00 a 13.016.00	60,35%;
Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros	14.001.00 a 14.013.00	66,52%;
Produtos alimentícios	17.001.00 a 17.115.00	59,75%;
Produtos de papelaria	19.001.00 a 19.033.00	73,90%;
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos	20.001.00 a 20.064.00:	75,80%;
Pneumáticos e câmaras de ar	16.001.00 a 16.009.00	78,79%;
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos	21.001.00 a 21.126.00:	53,86%;
Rações para animais domésticos	22.001.00	68,57%;
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas	23.001.00 a 23.002.00	61,78%;
Tintas e vernizes	24.001.00 a 24.003.00	72,12%;
Cigarros e outros produtos derivados do fumo	04.001.00 e 04.002.00:	94,70%;

Fundamentação Legal: Portaria 195 /2019

Ficam divulgados os percentuais de Margem de Valor Agregado - MVA a serem utilizados nas operações destinadas a contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS :

a) optantes pelo benefício fiscal de crédito outorgado, previsto no inciso I e na alínea a do inciso II do artigo 2° do Anexo XVII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

b) optantes pelo tratamento diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar (federal) n° 123/2006 - Simples Nacional:

- AUTOPEÇAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	01.001.00	3815.12.10 3815.12.90	Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores	50,39%
2.0	01.002.00	3917	Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos	50,39%
3.0	01.003.00	3918.10.00	Protetores de caçamba	50,39%
4.0	01.004.00	3923.30.00	Reservatórios de óleo	50,39%
5.0	01.005.00	3926.30.00	Frisos, decalques, molduras e acabamentos	50,39%
6.0	01.006.00	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	50,39%
7.0	01.007.00	4016.93.00 4823.90.9	Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação	50,39%
8.0	01.008.00	4016.10.10	Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas	50,39%
9.0	01.009.00	4016.99.90 5705.00.00	Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins	50,39%
10.0	01.010.00	5903.90.00	Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico	50,39%
11.0	01.011.00	5909.00.00	Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias	50,39%
12.0	01.012.00	6306.1	Encerados e toldos	50,39%
13.0	01.013.00	6506.10.00	Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores	50,39%
14.0	01.014.00	6813	Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias	50,39%
15.0	01.015.00	7007.11.00 7007.21.00	Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva	50,39%
16.0	01.016.00	7009.10.00	Espelhos retrovisores	50,39%
17.0	01.017.00	7014.00.00	Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios	50,39%
18.0	01.018.00	7311.00.00	Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)	50,39%
19.0	01.019.00	7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0	50,39%
20.0	01.020.00	7320	Molas e folhas de molas, de ferro ou aço	50,39%
21.0	01.021.00	7325	Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00	50,39%
22.0	01.022.00	7806.00	Peso de chumbo para balanceamento de roda	50,39%
23.0	01.023.00	8007.00.90	Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho	50,39%
24.0	01.024.00	8301.20 8301.60	Fechaduras e partes de fechaduras	50,39%
25.0	01.025.00	8301.70	Chaves apresentadas isoladamente	50,39%
26.0	01.026.00	8302.10.00 8302.30.00	Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns	50,39%
27.0	01.027.00	8310.00	Triângulo de segurança	50,39%
28.0	01.028.00	8407.3	Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87	50,39%
29.0	01.029.00	8408.20	Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores	50,39%
30.0	01.030.00	8409.9	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408	50,39%
31.0	01.031.00	8412.2	Motores hidráulicos	50,39%
32.0	01.032.00	8413.30	Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão	50,39%
33.0	01.033.00	8414.10.00	Bombas de vácuo	50,39%
34.0	01.034.00	8414.80.1 8414.80.2	Compressores e turbocompressores de ar	50,39%
35.0	01.035.00	8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39	Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00	50,39%
36.0	01.036.00	8415.20	Máquinas e aparelhos de ar condicionado	50,39%
37.0	01.037.00	8421.23.00	Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão	50,39%
38.0	01.038.00	8421.29.90	Filtros a vácuo	50,39%
39.0	01.039.00	8421.9	Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases	50,39%
40.0	01.040.00	8424.10.00	Extintores, mesmo carregados	50,39%
41.0	01.041.00	8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão	50,39%
42.0	01.042.00	8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape	50,39%
43.0	01.043.00	8425.42.00	Macacos	50,39%
44.0	01.044.00	8431.10.10	Partes para macacos do CEST 01.043.00	50,39%
45.0	01.045.00	8431.49.2	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias Alterado pela Portaria SEFAZ 208/2019	50,39%
45.1	01.045.01	8433.90.90	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias	50,39%
46.0	01.046.00	8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão	50,39%
47.0	01.047.00	8481.2	Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas	50,39%
48.0	01.048.00	8481.80.92	Válvulas solenoides	50,39%
49.0	01.049.00	8482	Rolamentos	50,39%
50.0	01.050.00	8483	Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação	50,39%
51.0	01.051.00	8484	Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)	50,39%
52.0	01.052.00	8505.20	Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos	50,39%
53.0	01.053.00	8507.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01	50,39%
53.1	01.053.01	8507.10.10	Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V	50,39%
54.0	01.054.00	8511	Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores	50,39%
55.0	01.055.00	8512.20 8512.40 8512.90.00	Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes	50,39%
56.0	01.056.00	8517.12.13	Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.	50,39%
57.0	01.057.00	8518	Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes	50,39%
58.0	01.058.00	8518.50.00	Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores	50,39%
59.0	01.059.00	8519.81	Aparelhos de reprodução de som	50,39%
60.0	01.060.00	8525.50.1 8525.60.10	Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)	50,39%
61.0	01.061.00	8527.21.00	Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis	50,39%
62.0	01.062.00	8527.29.00	Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis	50,39%
62.1	01.062.01	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores	50,39%
63.0	01.063.00	8529.10.90	Antenas	50,39%
64.0	01.064.00	8534.00	Circuitos impressos	50,39%
65.0	01.065.00	8535.30 8536.50	Interruptores e seccionadores e comutadores	50,39%
66.0	01.066.00	8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis	50,39%
67.0	01.067.00	8536.20.00	Disjuntores	50,39%
68.0	01.068.00	8536.4	Relés	50,39%
69.0	01.069.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00	50,39%
70.0	01.070.00	8539.10	Faróis e projetores, em unidades seladas	50,39%
71.0	01.071.00	8539.2	Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos	50,39%
72.0	01.072.00	8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais	50,39%
73.0	01.073.00	8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios	50,39%
74.0	01.074.00	8707	Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas	50,39%
75.0	01.075.00	8708	Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705	50,39%
76.0	01.076.00	8714.1	Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)	50,39%
77.0	01.077.00	8716.90.90	Engates para reboques e semirreboques	50,39%
78.0	01.078.00	9026.10	Medidores de nível; Medidores de vazão	50,39%
79.0	01.079.00	9026.20	Aparelhos para medida ou controle da pressão	50,39%
80.0	01.080.00	9029	Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios	50,39%
81.0	01.081.00	9030.33.21	Amperímetros	50,39%
82.0	01.082.00	9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)	50,39%
83.0	01.083.00	9032.89.2	Controladores eletrônicos	50,39%
84.0	01.084.00	9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes	50,39%
85.0	01.085.00	9401.20.00 9401.90.90	Assentos e partes de assentos	50,39%
86.0	01.086.00	9613.80.00	Acendedores	50,39%
87.0	01.087.00	4009	Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios	50,39%
88.0	01.088.00	4504.90.00 6812.99.10	Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto	50,39%
89.0	01.089.00	4823.40.00	Papel-diagrama para tacógrafo, em disco	50,39%
90.0	01.090.00	3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99	Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários	50,39%
91.0	01.091.00	8412.31.10	Cilindros pneumáticos	50,39%
92.0	01.092.00	8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00	Bomba elétrica de lavador de para-brisa	65,29%
93.0	01.093.00	8413.60.19 8413.70.10	Bomba de assistência de direção hidráulica	65,29%
94.0	01.094.00	8414.59.10 8414.59.90	Motoventiladores	65,29%
95.0	01.095.00	8421.39.90	Filtros de pólen do ar-condicionado	65,29%
96.0	01.096.00	8501.10.19	“Máquina” de vidro elétrico de porta	50,39%
97.0	01.097.00	8501.31.10	Motor de limpador de para-brisa	50,39%
98.0	01.098.00	8504.50.00	Bobinas de reatância e de autoindução	50,39%
99.0	01.099.00	8507.20 8507.30	Baterias de chumbo e de níquel-cádmio	50,39%
100.0	01.100.00	8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica (buzina)	50,39%
101.0	01.101.00	9032.89.8 9032.89.9	Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas	50,39%
102.0	01.102.00	9027.10.00	Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)	50,39%
103.0	01.103.00	4008.11.00	Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida	50,39%
104.0	01.104.00	5601.22.19	Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo	50,39%
105.0	01.105.00	5703.20.00	Tapetes/carpetes - nailón	50,39%
106.0	01.106.00	5703.30.00	Tapetes de matérias têxteis sintéticas	50,39%
107.0	01.107.00	5911.90.00	Forração interior capacete	50,39%
108.0	01.108.00	6903.90.99	Outros para-brisas	50,39%
109.0	01.109.00	7007.29.00	Moldura com espelho	50,39%
110.0
111.0	01.111.00	7315.11.00	Corrente transmissão	50,39%
112.0	01.112.00	7315.12.10	Outras correntes de transmissão	50,39%
113.0	01.113.00	8418.99.00	Condensador tubular metálico	50,39%
114.0	01.114.00	8419.50	Trocadores de calor	50,39%
115.0	01.115.00	8424.90.90	Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar	50,39%
116.0	01.116.00	8425.49.10	Macacos manuais para veículos	50,39%
117.0	01.117.00	8431.41.00	Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias	50,39%
118.0	01.118.00	8501.61.00	Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva	50,39%
119.0	01.119.00	8531.10.90	Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo	50,39%
120.0	01.120.00	9014.10.00	Bússolas	50,39%
121.0	01.121.00	9025.19.90	Indicadores de temperatura	50,39%
122.0	01.122.00	9025.90.10	Partes de indicadores de temperatura	50,39%
123.0	01.123.00	9026.90	Partes de aparelhos de medida ou controle	50,39%
124.0	01.124.00	9032.10.10	Termostatos	50,39%
125.0	01.125.00	9032.10.90	Instrumentos e aparelhos para regulação	50,39%
126.0	01.126.00	9032.20.00	Pressostatos	50,39%
127.0	01.127.00	8716.90	Peças para reboques e semirreboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00	50,39%
128.0	01.128.00	7322.90.10	Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis	50,39%
999.0	01.999.00		Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo	50,39%

II - BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	02.001.00	2205 2208.90.00	Aperitivos, amargos, bitter e similares	67,49%
2.0	02.002.00	2208.90.00	Batida e similares	67,49%
3.0	02.003.00	2208.90.00	Bebida ice	67,49%
4.0	02.004.00	2207.20 2208.40.00	Cachaça e aguardentes	67,49%
5.0	02.005.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Catuaba e similares	67,49%
6.0	02.006.00	2208.20.00	Conhaque, brandy e similares	67,49%
7.0	02.007.00	2206.00.90 2208.90.00	Cooler	67,49%
8.0	02.008.00	2208.50.00	Gim (gin) e genebra	67,49%
9.0	02.009.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Jurubeba e similares	67,49%
10.0	02.010.00	2208.70.00	Licores e similares	67,49%
11.0	02.011.00	2208.20.00	Pisco	67,49%
12.0	02.012.00	2208.40.00	Rum	67,49%
13.0	02.013.00	2206.00.90	Saquê	67,49%
14.0	02.014.00	2208.90.00	Steinhaeger	67,49%
15.0	02.015.00	2208.90.00	Tequila	67,49%
16.0	02.016.00	2208.30	Uísque	67,49%
17.0	02.017.00	2205	Vermute e similares	67,49%
18.0	02.018.00	2208.60.00	Vodka	67,49%
19.0	02.019.00	2208.90.00	Derivados de vodka	67,49%
20.0	02.020.00	2208.90.00	Arak	67,49%
21.0	02.021.00	2208.20.00	Aguardente vínica / grappa	67,49%
22.0	02.022.00	2206.00.10	Sidra e similares	67,49%
23.0	02.023.00	2205 2206.00.90 2208.90.00	Sangrias e coquetéis	67,49%
24.0	02.024.00	2204	Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas	67,49%
999.0	02.999.00	2205 2206 2207 2208	Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores	67,49%

III - CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1	Revogado pela Portaria SEFAZ 127/2021.
2	Revogado pela Portaria SEFAZ 127/2021.
3	03.003.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
3.1	03.003.01	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
4	Revogado pela Portaria SEFAZ 127/2021.
5	03.005.00	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
5.1	03.005.01	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
5.2	03.005.02	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
5.3	03.005.03	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
5.4	03.005.04	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, nas demais embalagens descartáveis Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
5.5	03.005.05	2201.10.00	Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, nas demais embalagens descartáveis Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
6	03.006.00	2201	Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas nos CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00 Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
7	03.007.00	2202.10.00	Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
8	03.008.00	2202.99.00	Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021. .	73,63%
10	03.010.00	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em vidro descartável Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
10.1	03.010.01	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em embalagem pet Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
10.2	03.010.02	2202.10.00 2202.99.00	Refrigerante em lata Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
10.3	Revogado pela Portaria SEFAZ 187/2021
11.0	03.011.00	2202.10.00 2202.99.00	Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01 Alterado pela Portaria SEFAZ 187/2021	73,63%
11.1	03.011.01	2202	Espumante sem álcool	73,63%
12.0	03.012.0	2106.90.10	Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina “pré-mix” ou “post-mix”, exceto o classificado no CEST 03.012.01 Alterado pela Portaria SEFAZ 187/2021	73,63%
12.1	03.012.01	2106.90.10	Cápsula de refrigerante Acrescentado pela Portaria SEFAZ 187/2021	73,63%
13	03.013.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em lata Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
13.1	03.013.01	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em embalagem PET Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
13.2	03.013.02	2106.90 2202.99.00	Bebidas energéticas em vidro Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
14	Revogado pela Portaria SEFAZ 127/2021.
15	03.015.00	2106.90 2202.99.00	Bebidas hidroeletrolíticas Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
15.1	03.015.00	2202.99.00	Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml	73,63%
16	Revogado pela Portaria SEFAZ 127/2021.
21	03.021.00	2203.00.00	Cerveja em garrafa de vidro retornável Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
21.1	03.021.01	2203.00.00	Cerveja em garrafa de vidro descartável Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
21.2	03.021.02	2203.00.00	Cerveja em garrafa de alumínio Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
21.3	03.021.03	2203.00.00	Cerveja em lata Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
21.4	03.021.04	2203.00.00	Cerveja em barril Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
21.5	03.021.05	2203.00.00	Cerveja em embalagem PET Acrescentado pela Portaria SEFAZ 187/2021	73,63%
21.6	03.021.06	2203.00.00	Cerveja em outras embalagens Acrescentado pela Portaria SEFAZ 187/2021	73,63%
22	03.022.00	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
22.1	03.022.01	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
22.2	03.022.02	2202.91.00	Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
22.3	03.022.03	2202.91.00	Cerveja sem álcool em lata Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
22.4	03.022.04	2202.91.00	Cerveja sem álcool em barril Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	73,63%
22.5	03.022.05	2202.91.00	Cerveja sem álcool em embalagem PET Acrescentado pela Portaria SEFAZ 187/2021	73,63%
22.6	03.022.06	2202.91.00	Cerveja sem álcool em outras embalagens Acrescentado pela Portaria SEFAZ 187/2021	73,63%
23	03.023.00	2203.00.00	Chope	73,63%
24	03.024.00	2201.10.00	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros	73,63%
25	03.025.00	2201.10.00	Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros	73,63%

Nota:

1. No período compreendido entre 1° de junho de 2021 até a data da publicação da portaria que determinou o acréscimo desta nota, para fins de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, em relação ao disposto no item 15 desta Tabela, nas operações realizadas por distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista com bebidas hidroeletrolíticas, não isotônicas, classificadas nos códigos da NCM 2106.90 e 2202.99.00, será aplicada a Margem de Valor Agregado prevista nas alíneas “a” e “g” do item 1 do § 1° da cláusula quarta do Protocolo ICMS 11/1991. Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.

IV - CIMENTO

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1	05.001.00	2523	Cimento	19,28%

V - FERRAMENTAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	08.001.00	4016.99.90	Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida	41,87%
2.0	08.002.00	4417.00.10 4417.00.90	Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira	41,87%
3.0	08.003.00	6804	Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias	41,87%
4.0	08.004.00	8201	Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura	41,87%
5.0	08.005.00	8202.20.00	Folhas de serras de fita	41,87%
6.0	08.006.00	8202.91.00	Lâminas de serras máquinas	41,87%
7.0	08.007.00	8202	Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00	41,87%
8.0	08.008.00	8203	Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90	41,87%
9.0	08.009.00	8204	Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos	41,87%
10.0	08.010.00	8205	Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal	41,87%
11.0	08.011.00	8206.00.00	Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho	41,87%
12.0	08.012.00	8207.40 8207.60 8207.70	Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar	41,87%
13.0	08.013.00	8207	Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00	41,87%
14.0	08.014.00	8208	Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos	41,87%
15.0	08.015.00	8209.00.11	Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis	41,87%
16.0	08.016.00	8209.00	Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (“cermets”), exceto as classificadas no CEST 08.015.00	41,87%
17.0	08.017.00	8211	Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico	41,87%
18.0	08.018.00	8213	Tesouras e suas lâminas	41,87%
19.0	08.019.00	8467	Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01	41,87%
19.1	08.019.01	8467.81.00	Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola	65,29%
20.0	08.020.00	9015	Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros	41,87%
21.0	08.021.00	9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90	Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios	41,87%
22.0	08.022.00	9025.11.90 9025.90.10	Termômetros, suas partes e acessórios	41,87%
23.0	08.023.00	9025.19 9025.90.90	Pirômetros, suas partes e acessórios	41,87%

VI - LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	09.001.00	8539	Lâmpadas elétricas	66,19%
2.0	09.002.00	8540	Lâmpadas eletrônicas	66,19%
3.0	09.003.00	8504.10.00	Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas	88,72%
4.0	09.004.00	8536.50	“Starter”	88,72%
5.0	09.005.00	8539.50.00	Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)	49,31%

VII - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	10.001.00	2522	Cal	52,14%
2.0	10.002.00	3816.00.1 3824.50.00	Argamassas	52,14%
3.0	10.003.00	3214.90.00	Outras argamassas	52,14%
4.0	10.004.00	3910.00	Silicones em formas primárias, para uso na construção	52,14%
5.0	10.005.00	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção	49,73%
6.0	10.006.00	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção	49,73%
7.0	10.007.00	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos	52,14%
8.0	10.008.00	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção	52,14%
9.0	10.009.00	3919 3920 3921	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins	52,14%
10.0	10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	52,14%
11.0	10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro	52,14%
12.0	10.012.00	3921	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00	52,14%
13.0	10.013.00	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos	52,14%
14.0	10.014.00	3924	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção	52,14%
15.0	10.015.00	3925.10.00	Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	52,14%
16.0	10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro	52,14%
17.0	10.017.00	3925.10.00 3925.90	Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00	52,14%
18.0	10.018.00	3925.20.00	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras	52,14%
19.0	10.019.00	3925.30.00	Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes	52,14%
20.0	10.020.00	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção	52,14%
21.0	10.021.00	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais	52,14%
22.0	10.022.00	6810.19.00	Telhas de concreto	52,14%
23.0			Alterado pela Portaria SEFAZ 099/2020 .	excluído
24.0	10.024.00	6811	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto telhas. Alterado pela Portaria SEFAZ 099/2020 .	52,14%
24.1	10.024.00	6811	Telhas de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto. acrescentado pela Portaria SEFAZ 099/2020	41,93%
25.0	10.025.00	6901.00.00	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes	52,14%
26.0	10.026.00	6902	Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes	52,14%
27.0	10.027.00	6904	Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica	52,14%
28.0	10.028.00	6905	Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção	52,14%
29.0	10.029.00	6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica	52,14%
30.0	10.030.00	6907	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento	46,15%
30.1	10.030.01	6907	Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte.	46,15%
31.0	10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica	47,99%
32.0	10.032.00	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica	52,14%
33.0	10.033.00	7003	Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	52,14%
34.0	10.034.00	7004	Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	52,14%
35.0	10.035.00	7005	Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho	52,14%
36.0	10.036.00	7007.19.00	Vidros temperados	52,14%
37.0	10.037.00	7007.29.00	Vidros laminados	52,14%
38.0	10.038.00	7008	Vidros isolantes de paredes múltiplas	52,14%
39.0	10.039.00	7016	Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes	52,14%
40.0	10.040.00	7214.20.00	Barras próprias para construções, exceto vergalhões	52,14%
41.0	10.041.00	7308.90.10	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões	52,14%
41.1	10.041.01	7308.90.10	Outros vergalhões Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	30,41%
42.0	10.042.00	7214.20.00	Vergalhões	30,41%
43.0	10.043.00	7213	Outros vergalhões Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	30,41%
44.0	10.044.00	7217.10.90 7312	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos	30,41%
45.0	10.045.00	7217.20.10	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com um teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso	52,14%
45.1	10.045.01	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados	52,14%
46.0	10.046.00	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço	52,14%
47.0	10.047.00	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço	52,14%
48.0	10.048.00	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço	52,14%
49.0	10.049.00	7308.40.00	Treliças de aço	30,41%
50.0	10.050.00	7308.90.90	Telhas metálicas	30,41%
51.0	10.051.00	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção	52,14%
52.0	10.052.00	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	52,14%
53.0	10.053.00	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	30,41%
54.0	10.054.00	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço	52,14%
55.0	10.055.00	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço	52,14%
56.0	10.056.00	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço	52,14%
57.0	10.057.00	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre	52,14%
58.0	10.058.00	7318	Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço	52,14%
59.0	10.059.00	7323	Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00	52,14%
59.1	10.059.01	7323	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00	52,14%
60.0	10.060.00	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	52,14%
61.0	10.061.00	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção	52,14%
62.0	10.062.00	7326	Abraçadeiras	52,14%
63.0	10.063.00	7407	Barras de cobre	52,14%
64.0	10.064.00	7411.10.10	Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção	52,14%

65.0	10.065.00	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção	52,14%
66.0	10.066.00	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre	52,14%
67.0	10.067.00	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção	52,14%
68.0	10.068.00	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada	52,14%
69.0	10.069.00	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção	52,14%
70.0	10.070.00	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção	52,14%
71.0	10.071.00	7610	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções	52,14%
72.0	10.072.00	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção	52,14%
73.0	10.073.00	7616	Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas	52,14%
74.0	10.074.00	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.	52,14%
75.0	10.075.00	8301	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo	52,14%
76.0	10.076.00	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo	52,14%
77.0	10.077.00	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção	52,14%
78.0	10.078.00	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção	52,14%
79.0	10.079.00	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes	52,14%
80.0	10.080.00	7009	Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo	52,14%

VIII - MATERIAIS DE LIMPEZA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	11.001.00	2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.20.00 3808.94.19	Água sanitária, branqueador e outros alvejantes	59,64%
2.0	11.002.00	3401.20.90 3808.94.19	Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas Alterado pela Portaria SEFAZ 187/2021 .	59,64%
3.0	11.003.00	3401.20.90 3808.94.19	Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupas Alterado pela Portaria SEFAZ 187/2021	59,64%
4.0	11.004.00	3402.20.00	Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes Alterado pela Portaria SEFAZ 187/2021	59,64%
5.0	11.005.00	3402.20.00	Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa	59,64%
6.0	11.006.00	3402.20.00	Detergentes líquidos para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes Alterado pela Portaria SEFAZ 187/2021	59,64%
7.0	11.007.00	3402	Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg	59,64%
8.0	11.008.00	3809.91.90	Amaciante/suavizante	59,64%
9.0	11.009.00	3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90	Esponjas para limpeza	59,64%
10.0	11.010.00	2207 2208.90.00	Álcool etílico para limpeza (inclusive o álcool etílico em gel para uso saneante ou antisséptico) Alterado pela Portaria SEFAZ 065/2020	59,64%
11.0	11.011.00	7323.10.00	Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico	59,64%
12.0	11.012.00	3923.2	Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros	59,64%

IX - MATERIAIS ELÉTRICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	12.001.00	8504	Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo	42,08%
2.0	12.002.00	8516	Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00	42,08%
3.0	12.003.00	8535	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo	42,08%
4.0	12.004.00	8536	Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo	42,08%
5.0	12.005.00	8538	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536	42,08%
6.0	12.006.00	7413.00.00	Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo	42,08%
7.0	12.007.00	8544 7605 7614	Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo	42,08%
8.0	12.008.00	8546	Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos	42,08%
9.0	12.009.00	8547	Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente	42,08%

IX-A - MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO
Acrescentado pela Portaria SEFAZ 215/2019

Item	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA
1.0	13.001.00	3003 3004	Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário	46,05%
1.1	13.001.01	3003 3004	Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário	46,05%
1.2	13.001.02	3003	Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário	46,05%
2.0	13.002.00	3003 3004	Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário	46,05%
2.1	13.002.01	3003 3004	Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário	46,05%
2.2	13.002.02	3003 3004	Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário	46,05%
3.0	13.003.00	3003 3004	Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário	46,05%
3.1	13.003.01	3003 3004	Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário	46,05%
3.2	13.003.02	3003 3004	Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário	46,05%
4.0	13.004.00	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário	46,05%
4.1	13.004.01	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário	46,05%
4.2	13.004.02	3003 3004	Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário	46,05%
5.0	13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva	46,05%
5.1	13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa	46,05%
5.2	13.005.02	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva	46,05%
5.3	13.005.03	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa	46,05%
5.4	13.005.04	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva	46,05%
5.5	13.005.05	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa	46,05%
6.0	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra	46,05%
7.0	13.007.00	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva	46,05%
7.1	13.007.01	3006.30	Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa	46,05%
8.0	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva	46,05%
8.1	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa	46,05%
9.0	13.009.00	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva	46,05%
9.1	13.009.01	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa	46,05%
10.0	13.010.00	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva	46,05%
10.1	13.010.01	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa	46,05%
11.0	13.011.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra	46,05%
12.0	13.012.00	4015.11.00 4015.19.00	Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra	46,05%
13.0	13.013.00	4014.10.00	Preservativo - neutra	46,05%
14.0	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas - neutra	46,05%
15.0	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas - neutra	46,05%
16.0	13.016.00	3926.90.90 9018.90.99	Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra	46,05%

X - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	14.001.00	7013	Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha	51,47%
2.0	14.002.00	7013.37.00	Outros copos, exceto de vitrocerâmica	51,47%
3.0	14.003.00	7013.42.90	Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica	51,47%
4.0	14.004.00	3919 3920 3921	Lonas plásticas, exceto as para uso na construção	51,47%
5.0	14.005.00	3924	Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção	51,47%
6.0	14.006.00	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveis	51,47%
6.1	14.006.01	3924.10.00	Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveis	51,47%
7.0	14.007.00	6911.10.10	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos	51,47%
8.0	14.008.00	6911.10.90	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos	51,47%
9.0	14.009.00	6912.00.00	Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica	51,47%
10.0	14.010.00	6912.00.00	Velas para filtros	51,47%
11.0	14.011.00	4823.20.9	Filtros descartáveis para coar café ou chá	51,47%
12.0	14.012.00	4823.6	Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão	51,47%
13.0	14.013.00	4813.10.00	Papel para cigarro	51,47%

XI - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	16.001.00	4011.10.00	Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)	62,27%
2.0	16.002.00	4011	Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira	62,27%
3.0	16.003.00	4011.40.00	Pneus novos para motocicletas	62,27%
4.0	16.004.00	4011	Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00	62,27%
5.0	16.005.00	4011.50.00	Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	62,27%
6.0	16.006.00	4012.1	Pneus recauchutados	62,27%
7.0	16.007.00	4012.90	Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01	62,27%
7.1	16.007.01	4012.90	Protetores de borracha para bicicletas	62,27%
8.0	16.008.00	4013	Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00	62,27%
9.0	16.009.00	4013.20.00	Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas	62,27%

XII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	17.001.00	1704.90.10	Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.	45,52%
2.0	17.002.00	1806.31.10 1806.31.20	Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45,52%
3.0	17.003.00	1806.32.10 1806.32.20	Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	45,52%
4.0	17.004.00	1806.90.00	Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.	45,52%
5.0	17.005.00	1704.90.10	Ovos de páscoa de chocolate branco	45,52%
5.1	17.005.01	1806.90.00	Ovos de páscoa de chocolate	45,52%
6.0	17.006.00	1806.90.00	Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02	45,52%
6.1	17.006.01	1806.10.00	Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kg	45,52%
6.2	17.006.02	1806.90.00	Achocolatados em pó, em cápsulas	45,52%
7.0	17.007.00	1806.90.00	Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45,52%
8.0	17.008.00	1704.90.90	Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau	45,52%
9.0	17.009.00	1806.90.00	Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau	45,52%
10.0	17.010.00	2009	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos	45,52%
11.0	17.011.00	2009.8	Água de coco	45,52%
12.0	17.012.00	0402.1 0402.2 0402.9	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	45,52%
13.0	17.013.00	1901.10.20	Farinha láctea	45,52%
14.0	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças	45,52%
15.0	17.015.00	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros	45,52%
16.0	17.016.00	0401.10.10 0401.20.10	Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	35%
16.1	17.016.01	0401.10.10 0401.20.10	Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	35%
17.0	17.017.00	0401.40.10 0401.50.10	Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	35%
17.1	17.017.01	0401.40.10 0401.50.10	Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	35%
18.0	17.018.00	0401.10.90 0401.20.90	Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	35%
18.1	17.018.01	0401.10.90 0401.20.90	Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	35%
19.0	17.019.00	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45,52%
19.1	17.019.01	0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9	Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg	45,52%
19.2	17.019.02	0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20	Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg	45,52%
19.3	17.019.03	0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20	Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kg Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	45,52%
20.0	17.020.00	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45,52%
20.1	17.020.01	0402.9	Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg	45,52%
21.0	17.021.00	403	Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00	45,52%
21.1	17.021.01	403	Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00	45,52%
22.0	17.022.00	0403.90.00	Coalhada	45,52%
23.0	17.023.00	406	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
23.1	17.023.01	406	Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg	45,52%
24.0	17.024.00	406	Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04	45,52%
24.1	17.024.01	0406.10.10	Queijo muçarela	45,52%
24.2	17.024.02	0406.10.90	Queijo minas frescal	45,52%
24.3	17.024.03	0406.10.90	Queijo ricota	45,52%
24.4	17.024.04	0406.10.90	Queijo petitsuisse	45,52%
25.0	17.025.00	0405.10.00	Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
25.1	17.025.01	0405.10.00	Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg	45,52%
25.2	17.025.02	0405.90.90	Manteiga de garrafa	45,52%
26.0	17.026.00	1517.10.00	Margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
27.0	17.027.00	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
27.1	17.027.01	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg	45,52%
27.2	17.027.02	1517.90	Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
28.0	17.028.00	1516.20.00	Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
28.1	17.028.01	1516.20.00	Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
29.0	17.029.00	1901.90.20	Doces de leite	45,52%
30.0	17.030.00	1904.10.00 1904.90.00	Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação	45,52%
31.0	17.031.00	1905.90.90	Salgadinhos diversos, exceto os classificados nos CEST 17.031.01 e 17.031.02 Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	45,52%
31.1	17.031.01	1905.90.90	Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo	45,52%
31.2	17.031.02	1905.90.90	Biscoitos de polvilho Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	45,52%
32.0	17.032.00	2005.20.00 2005.9	Batata frita, inhame e mandioca fritos	45,52%
33.0	17.033.00	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45,52%
33.1	17.033.01	2008.1	Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg	45,52%
34.0	17.034.00	2103.20.10	Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
35.0	17.035.00	2103.90.21 2103.90.91	Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g	45,52%
36.0	17.036.00	2103.10.10	Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
37.0	17.037.00	2103.30.10	Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45,52%
38.0	17.038.00	2103.30.21	Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
39.0	17.039.00	2103.90.11	Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
40.0	17.040.00	2002	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45,52%
41.0	17.041.00	2103.20.10	Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45,52%
42.0	17.042.00	1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00	Barra de cereais	45,52%
43.0	17.043.00	1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00	Barra de cereais contendo cacau	45,52%
44.0	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	45,52%
44.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg	45,52%
44.2	17.044.02	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg	45,52%
44.3	17.044.03	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg	45,52%
44.4	17.044.04	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg	45,52%
44.5	17.044.05	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg	45,52%
44.6	17.044.06	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kg	45,52%
44.7	17.044.07	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kg	45,52%
44.8	17.044.08	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg	45,52%
44.9	17.044.09	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kg	45,52%
44.10	17.044.10	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg	45,52%
44.11	17.044.11	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	45,52%
44.12	17.044.12	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	45,52%
44.13	17.044.13	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg	45,52%
44.14	17.044.14	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	45,52%
44.15	17.044.15	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	45,52%
44.16	17.044.16	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg	45,52%
44.17	17.044.17	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg	45,52%
44.18	17.044.18	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	45,52%
44.19	17.044.19	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	45,52%
44.20	17.044.20	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg	45,52%
44.21	17.044.21	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg	45,52%
44.22	17.044.22	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	45,52%
44.23	17.044.23	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	45,52%
44.24	17.044.24	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg	45,52%
44.25	17.044.25	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg	45,52%
44.26	17.044.26	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg	45,52%
44.27	17.044.27	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg	45,52%
45.0	17.045.00	1101.00.20	Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)	45,52%
46.0	17.046.00	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior 5 kg	45,52%
46.1	17.046.01	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg	45,52%
46.2	17.046.02	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	45,52%
46.3	17.046.03	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	45,52%
46.4	17.046.04	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 Kg	45,52%
46.5	17.046.05	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg	45,52%
46.6	17.046.06	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg	45,52%
46.7	17.046.07	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	45,52%
46.8	17.046.08	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	45,52%
46.9	17.046.09	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg	45,52%
46.10	17.046.10	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg	45,52%
46.11	17.046.11	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg	45,52%

46.12	17.046.12	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	45,52%
46.13	17.046.13	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	45,52%
46.14	17.046.14	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg	45,52%
46.15	17.046.15	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16	45,52%
46.16	17.046.15	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 17.046.10 a 17.046.15	45,52%
47.0	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17.047.01 Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	45,52%
47.1	17.047.01	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	45,52%
48.0	17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02	45,52%
48.1	17.048.01	1902.40.00	Cuscuz	45,52%
48.2	17.048.02	1902.20.00	Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)	45,52%
49.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	45,52%
49.1	17.049.01	1902.1	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	45,52%
49.2	17.049.02	1902.11.00	Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021 (	45,52%
49.3	17.049.03	1902.19.00	Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	45,52%
49.4	17.049.04	1902.19.00	Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	45,52%
49.5	17.049.05	1902.19.00	Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	45,52%
49.6	17.049.06	1902.11.00	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	45,52%
49.7	17.049.07	1902.11.00	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	45,52%
49.8	Revogado pela Portaria SEFAZ 127/2021
49.9	Revogado pela Portaria SEFAZ 127/2021
50.0	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	45,52%
51.0	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias	45,52%
52.0	17.052.00	1905.20.10	Panetones	45,52%
53.0	17.053.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	45,52%
53.1	17.053.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02	45,52%
53.2	17.053.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular	45,52%
54.0	17.054.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	45,52%
54.1	17.054.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02	45,52%
54.2	17.054.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular	45,52%
56.0	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”	45,52%
56.1	17.056.01	1905.90.20	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”	45,52%
56.2	17.056.02	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01	45,52%
57.0	17.057.00	1905.32.00	“Waffles” e “wafers” - sem cobertura	45,52%
58.0	17.058.00	1905.32.00	“Waffles” e “wafers” - com cobertura	45,52%
59.0	17.059.00	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	45,52%
60.0	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma	45,52%
62.0	17.062.00	1905.90.90	Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03	45,52%
62.1	17.062.01	1905.90.90	Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03	45,52%
62.2	17.062.02	1905.90.20 1905.90.90	Casquinhas para sorvete	45,52%
62.3	17.062.03	1905.90.90	Pão francês até 200g	45,52%
63.0	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	45,52%
64.0	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados	45,52%
65.0	17.065.00	1507.90.11	Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	45,52%
66.0	17.066.00	1508	Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	45,52%
67.0	17.067.00	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros	45,52%
67.1	17.067.01	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros	45,52%
67.2	17.067.02	1509	Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros	45,52%
68.0	17.068.00	1510.00.00	Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	45,52%
69.0	17.069.00	1512.19.11	Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	45,52%
69.1	17.069.01	1512.29.10	Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	45,52%
70.0	17.070.00	1514.1	Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	45,52%
71.0	17.071.00	1515.19.00	Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	45,52%
72.0	17.072.00	1515.29.10	Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	45,52%
73.0	17.073.00	1512.29.90	Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	45,52%
74.0	17.074.00	1517.90.10	Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros	45,52%
75.0	17.075.00	1511 1513 1514 1515 1516 1518	Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente	45,52%
76.0	17.076.00	1601.00.00	Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela	45,52%
77.0	17.077.00	1601.00.00	Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01	45,52%
77.1	17.077.01	1601.00.00	Salsicha em lata	45,52%
78.0	17.078.00	1601.00.00	Mortadela	45,52%
79.0	17.079.00	16.02	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07	45,52%
79.1	17.079.01	1602.31.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.	45,52%
79.2	17.079.02	1602.32.10	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas	45,52%
79.3	17.079.03	1602.32.20	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas	45,52%
79.4	17.079.04	1602.41.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços	45,52%
79.5	17.079.05	1602.49.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07	45,52%
79.6	17.079.06	1602.50.00	Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina	45,52%
79.7	17.079.07	1602.49.00	Apresuntado	45,52%
80.0	17.080.00	1604	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00	45,52%
80.1	17.080.01	1604.20.10	Outras preparações e conservas de atuns	45,52%
81.0	17.081.00	1604	Sardinha em conserva	45,52%
82.0	17.082.00	1605	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas	45,52%
83.0	17.083.00	0210.20.00 0210.99.00 1502	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01	45,52%
83.1	17.083.01	0210.20.00	Charque e jerkedbeef	45,52%
84.0	17.084.00	201 202 204 206	Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados	45,52%
85.0	17.085.00	204	Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas	45,52%
86.0	17.086.00	0210.99.00 1502.10.19 1502.90.00	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos	45,52%
87.0	17.087.00	207 209 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02	45,52%
87.1	17.087.01	203 206 209 0210.1 0210.99.00 1501	Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos	45,52%
87.2	17.087.02	0207.1 0207.2	Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas	45,52 %
88.0	17.088.00	710	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45,52%
88.1	17.088.01	710	Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg	45,52%
89.0	17.089.00	811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45,52%
89.1	17.089.01	811	Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg	45,52%
90.0	17.090.00	2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45,52%
90.1	17.090.01	2001	Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg	45,52%
91.0	17.091.00	2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45,52%
91.1	17.091.01	2004	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg	45,52%
92.0	17.092.00	2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45,52%
92.1	17.092.01	2005	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg	45,52%
93.0	17.093.00	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45,52%
93.1	17.093.01	2006.00.00	Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg	45,52%
94.0	17.094.00	2007	Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
94.1	17.094.01	2007	Doces, geleias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg	45,52%
95.0	17.095.00	2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	45,52%
95.1	17.095.01	2008	Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagem superior a 1 kg	45,52%
96.0	17.096.00	901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05	45,52%
96.1	17.096.01	901	Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg	45,52%
96.2	17.096.02	901	Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	45,52%
96.3	17.096.03	901	Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg	45,52%
96.4	17.096.04	901	Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05	45,52%
96.5	17.096.05	901	Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas	45,52%
97.0	17.097.00	902 1211.90.90 2106.90.90	Chá, mesmo aromatizado	45,52%
98.0	17.098.00	0903.00	Mate	45,52%
99.0	17.099.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
99.1	17.099.01	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	45,52%
99.2	17.099.02	1701.1 1701.99.00	Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	45,52%
100.0	17.100.00	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
100.1	17.100.01	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	45,52%
100.2	17.100.02	1701.91.00	Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	45,52%
101.0	17.101.00	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
101.1	17.101.01	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	45,52%
101.2	17.101.02	1701.1 1701.99.00	Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	45,52%
102.0	17.102.00	1701.91.00	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
102.1	17.102.01	1701.91.00	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	45,52%
102.2	17.102.02	1701.91	Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	45,52%
103.0	17.103.00	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
103.1	17.103.01	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	45,52%
103.2	17.103.02	1701.1 1701.99.00	Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	45,52%
104.0	17.104.00	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
104.1	17.104.01	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	45,52%
104.2	17.104.02	1701.91.00	Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	45,52%
105.0	17.105.00	1702	Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g	45,52%
105.1	17.105.01	1702	Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg	45,52%
105.2	17.105.02	1702	Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg	45,52%
106.0	17.106.00	2008.19.00	Milho para pipoca (micro-ondas)	45,52%
107.0	17.107.00	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01	45,52%
107.1	17.107.01	2101.1	Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas	45,52%
108.0	17.108.00	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01	45,52%
108.1	17.108.01	2101.20	Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas	45,52%
109.0	17.109.00	1901.90.90 2101.11.90 2101.12.00	Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g	45,52%
110.0	17.110.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mate	45,52%
111.0	17.111.00	2202.10.00	Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00	45,52%
112.0	17.112.00	2202.99.00	Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticos Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	45,52%
113.0	17.113.00	2101.20 2202.99.00	Bebidas prontas à base de mate ou chá	45,52%
114.0	17.114.00	2202.99.00	Bebidas prontas à base de café	45,52%
115.0	17.115.00	2202.99.00	Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas	45,52%
116.0	17.116.00	008.13 009.09	Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro; fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija; quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas (“chás”) Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2020	45,52%

XIII - PRODUTOS DE PAPELARIA

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	19.001.00	3213.10.00	Tinta guache	57,97%
2.0	19.002.00	3916.20.00	Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914	57,97%
3.0	19.003.00	3916.10.00 3916.90	Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914	57,97%
4.0	19.004.00	3926.10.00	Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos	57,97%
5.0	19.005.00	4202.1 4202.9	Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes	57,97%
5.1	19.005.01	4202.1 4202.9	Baús, malas e maletas para viagem	57,97%
6.0	19.006.00	3926.90.90	Prancheta de plástico	57,97%
7.0	19.007.00	4802.20.90 4811.90.90	Bobina para fax Alterado pela Portaria SEFAZ 027/2020	57,97%
8.0	19.008.00	4802.54.9	Papel seda	57,97%
9.0	19.009.00	4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00	Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similares	57,97%
10.0	19.010.00	4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9	Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico	57,97%
11.0	19.011.00	3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00	Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela	57,97%
12.0	19.012.00	4810.13.90	Papel almaço	57,97%
13.0	19.013.00	4816.90.10	Papel hectográfico	57,97%
14.0	19.014.00	3920.20.19	Papel celofane e tipo celofane	57,97%
15.0	19.015.00	4806.20.00	Papel impermeável	57,97%
16.0	19.016.00	4808.10.00	Papel crepon	57,97%
17.0	19.017.00	4810.22.90	Papel fantasia	57,97%
18.0	19.018.00	4809 4816	Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas	57,97%
19.0	19.019.00	4817	Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência	57,97%
20.0	19.020.00	4820.10.00	Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes	57,97%
21.0	19.021.00	4820.20.00	Cadernos	57,97%
22.0	19.022.00	4820.30.00	Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos	57,97%
23.0	19.023.00	4820.40.00	Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono	57,97%
24.0	19.024.00	4820.50.00	Álbuns para amostras ou para coleções	57,97%
25.0	19.025.00	4820.90.00	Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão	57,97%
26.0	19.026.00	4909.00.00	Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)	57,97%
27.0	19.027.00	9608.10.00	Canetas esferográficas	57,97%
28.0	19.028.00	9608.20.00	Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas	57,97%
29.0	19.029.00	9608.30.00	Canetas tinteiro	57,97%
30.0	19.030.00	9608	Outras canetas; sortidos de canetas	57,97%
31.0	19.031.00	4802.56	Papel cortado “cutsize” (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)	57,97%
32.0	19.032.00	5210.59.90	Papel camurça	57,97%
33.0	19.033.00	7607.11.90	Papel laminado e papel espelho	57,97%

XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	20.001.00	1211.90.90	Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)	59,64%
1.1	20.001.01	1211.90.90	Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)	59,64%
2.0	20.002.00	2712.10.00	Vaselina	59,64%
3.0	20.003.00	2814.20.00	Amoníaco em solução aquosa (amônia)	59,64%
4.0	20.004.00	2847.00.00	Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml	59,64%
5.0	20.005.00	3006.70.00	Lubrificação íntima	59,64%
6.0	20.006.00	3301	Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml	59,64%
7.0	20.007.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)	59,64%
8.0	20.008.00	3303.00.20	Águas-de-colônia	59,64%
9.0	20.009.00	3304.10.00	Produtos de maquilagem para os lábios	59,64%
10.0	20.010.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	59,64%
11.0	20.011.00	3304.20.90	Outros produtos de maquilagem para os olhos	59,64%
12.0	20.012.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona	59,64%
13.0	20.013.00	3304.91.00	Pós, incluídos os compactos	59,64%
14.0	20.014.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	59,64%
15.0	20.015.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares	59,64%
16.0	20.016.00	3304.99.90	Preparações solares e antissolares	59,64%
17.0	20.017.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo	59,64%
18.0	20.018.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	59,64%
19.0	20.019.00	3305.30.00	Laquês para o cabelo	59,64%
20.0	20.020.00	3305.90.00	Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores	59,64%
21.0	20.021.00	3305.90.00	Condicionadores	59,64%
22.0	20.022.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo	59,64%
23.0	20.023.00	3306.10.00	Dentifrícios	59,64%
24.0	20.024.00	3306.20.00	Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)	59,64%
25.0	20.025.00	3306.90.00	Outras preparações para higiene bucal ou dentária	59,64%
26.0	20.026.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	59,64%
27.0	20.027.00	3307.20.10	Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01	59,64%
27.1	20.027.01	3307.20.10	Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos	59,64%
28.0	20.028.00	3307.20.10	Antiperspirantes líquidos	59,64%
29.0	20.029.00	3307.20.90	Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01	59,64%
29.1	20.029.01	3307.20.90	Outras loções e óleos desodorantes hidratantes	59,64%
30.0	20.030.00	3307.20.90	Outros antiperspirantes	59,64%
31.0	20.031.00	3307.30.00	Sais perfumados e outras preparações para banhos	59,64%
32.0	20.032.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria preparados	59,64%
32.1	20.032.01	3307.90.00	Outros produtos de toucador preparados	59,64%
33.0	20.033.00	3307.90.00	Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais	59,64%
34.0	20.034.00	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01	59,64%
34.1	20.034.01	3401.11.90	Lenços umedecidos	59,64%
35.0	20.035.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados	59,64%
35.1
36.0	20.036.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	59,64%
37.0	20.037.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	59,64%
38.0	20.038.00	4014.90.10	Bolsa para gelo ou para água quente	59,64%
39.0	20.039.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha	59,64%
40.0	20.040.00	3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone	59,64%
41.0	20.041.00	4202.1	Malas e maletas de toucador	59,64%
42.0	20.042.00	4818.10.00	Papel higiênico - folha simples	59,64%
43.0	20.043.00	4818.10.00	Papel higiênico - folha dupla e tripla	59,64%
44.0	20.044.00	4818.20.00	Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão	59,64%
45.0	20.045.00	4818.20.00	Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas	59,64%
46.0	20.046.00	4818.30.00	Toalhas e guardanapos de mesa	59,64%
47.0	20.047.00	4818.90.90	Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)	59,64%
48.0	20.048.00	9619.00.00	Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01	59,64%
48.1	20.048.01	9619.00.00	Fraldas de fibras têxteis	59,64%
49.0	20.049.00	9619.00.00	Tampões higiênicos	59,64%
50.0	20.050.00	9619.00.00	Absorventes higiênicos externos	59,64%
51.0	20.051.00	5601.21.90	Hastes flexíveis (uso não medicinal)	59,64%
52.0	20.052.00	5603.92.90	Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação	59,64%
53.0	20.053.00	8203.20.90	Pinças para sobrancelhas	59,64%
54.0	20.054.00	8214.10.00	Espátulas (artigos de cutelaria)	59,64%
55.0	20.055.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)	59,64%
56.0	20.056.00	9025.11.10 9025.19.90	Termômetros, inclusive o digital	59,64%
57.0	20.057.00	9603.2	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes	59,64%
58.0	20.058.00	9603.21.00	Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras	59,64%
59.0	20.059.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	59,64%
60.0	20.060.00	9605.00.00	Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas	59,64%
61.0	20.061.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes	59,64%
62.0	20.062.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	59,64%
63.0	20.063.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras	59,64%
64.0	20.064.00	8212.10.20 8212.20.10	Aparelhos e lâminas de barbear	59,64%

XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	21.001.00	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes	40,33%
2.0	21.002.00	8418.10.00	Combinações de refrigeradores e congeladores (“freezers”), munidos de portas exteriores separadas	40,33%
3.0	21.003.00	8418.21.00	Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão	40,33%
4.0	21.004.00	8418.29.00	Outros refrigeradores do tipo doméstico	40,33%
5.0	21.005.00	8418.30.00	Congeladores (“freezers”) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros	40,33%
6.0	21.006.00	8418.40.00	Congeladores (“freezers”) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros	40,33%
7.0	21.007.00	8418.50	Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio	40,33%
8.0	21.008.00	8418.69.9	Mini adega e similares	40,33%
9.0	21.009.00	8418.69.99	Máquinas para produção de gelo	40,33%
10.0	21.010.00	8418.99.00	Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00	40,33%
11.0	21.011.00	8421.12	Secadoras de roupa de uso doméstico	40,33%
12.0	21.012.00	8421.19.90	Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico	40,33%
13.0	21.013.00	8418.69.31	Bebedouros refrigerados para água	40,33%
14.0	21.014.00	8421.9	Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00 e 21.012.00 e 21.098.00	40,33%
15.0	21.015.00	8422.11.00 8422.90.10	Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes	40,33%
16.0	21.016.00	8443.31	Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	53,86%
17.0	21.017.00	8443.32	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede	53,86%
18.0	21.018.00	8443.9	Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si	53,86%
19.0	21.019.00	8450.11.00	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas	40,33%
20.0	21.020.00	8450.12.00	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado	40,33%
21.0	21.021.00	8450.19.00	Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	40,33%
22.0	21.022.00	8450.20	Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca	40,33%
23.0	21.023.00	8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico	40,33%
24.0	21.024.00	8451.21.00	Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca	40,33%
25.0	21.025.00	8451.29.90	Outras máquinas de secar de uso doméstico	40,33%
26.0	21.026.00	8451.90	Partes de máquinas de secar de uso doméstico	40,33%
27.0	21.027.00	8452.10.00	Máquinas de costura de uso doméstico	40,33%
28.0	21.028.00	8471.30	Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela	53,86%
29.0	21.029.00	8471.4	Outras máquinas automáticas para processamento de dados	53,86%
30.0	21.030.00	8471.50.10	Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (“slots”), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade	53,86%
31.0	21.031.00	8471.60.5	Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54	53,86%
32.0	21.032.00	8471.60.90	Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória	53,86%
33.0	21.033.00	8471.70	Unidades de memória Alterado pela Portaria SEFAZ 065/2020	53,86%
34.0	21.034.00	8471.90	Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições Alterado pela Portaria SEFAZ 065/2020 (	53,86%
35.0	21.035.00	8473.30	Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71 Alterado pela Portaria SEFAZ 065/2020	53,86%
36.0	21.036.00	8504.3	Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00	40,33%
37.0	21.037.00	8504.40.10	Carregadores de acumuladores	40,33%
38.0	21.038.00	8504.40.40	Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”)	53,86%
39.0	21.039.00	8507.80.00	Outros acumuladores	40,33%
40.0	21.040.00	8508	Aspiradores	40,33%
41.0	21.041.00	8509	Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes	40,33%
42.0	21.042.00	8509.80.10	Enceradeiras	40,33%
43.0	21.043.00	8516.10.00	Chaleiras elétricas	40,33%
44.0	21.044.00	8516.40.00	Ferros elétricos de passar	40,33%
45.0	21.045.00	8516.50.00	Fornos de micro-ondas	40,33%
46.0	21.046.00	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis	40,33%
47.0	21.047.00	8516.60.00	Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis	40,33%
48.0	21.048.00	8516.71.00	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras	40,33%
49.0	21.049.00	8516.72.00	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras	40,33%
50.0	21.050.00	8516.79	Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico	40,33%
51.0	21.051.00	8516.90.00	Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00	40,33%
52.0	21.052.00	8517.11.00	Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio	40,33%
53.0	21.053.00	8517.12.3	Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01 Alterado pela Portaria SEFAZ 065/2020.	53,86%
53.1	21.053.01	8517.12.31	Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite	53,86%
54.0	21.054.00	8517.12	Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo	40,33%
55.0	21.055.00	8517.18.91	Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhos	40,33%
55.1	21.055.01	8517.18.99	Outros aparelhos telefônicos	40,33%
56.0	21.056.00	8517.62.59	Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021	53,86%
56.1	21.056.01	8517.62.54 8517.62.55	Distribuidores de conexões para rede (“hubs”) e moduladores/demoduladores (“modens”) Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	53,86%
57.0	21.057.00	8518	Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo	40,33%
58.0	21.058.00	8519 8522 8527.1	Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo	40,33%
59.0	21.059.00	8519.81.90	Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo	40,33%
60.0	21.060.00	8521.90.10	Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo	40,33%
61.0	21.061.00	8521.90.90	Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo	40,33%
62.0	21.062.00	8523.51.10	Cartões de memória ("memorycards")	53,86%
63.0	21.063.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00	53,86%
64.0	21.064.00	8523.52.00	Cartões inteligentes ("sim cards")	53,86%
65.0	21.065.00	8525.80.2	Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes	40,33%
66.0	21.066.00	8527.9	Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518	40,33%
67.0	21.067.00	8528.49.29 8528.59.20 8528.69	Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos	40,33%
67.1	21.067.01	8528.62.00	Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina	53,86%
68.0	21.068.00	8528.52.20	Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticos	53,86%
69.0	21.069.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)	40,33%
70.0	21.070.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)	40,33%
71.0	21.071.00	8528.7	Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma	40,33%
72.0	21.072.00	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo	40,33%
73.0	21.073.00	8528.7	Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00	40,33%
74.0	21.074.00	9006.59	Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão	40,33%
75.0	21.075.00	9006.40.00	Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas	40,33%
76.0	21.076.00	9018.90.50	Aparelhos de diatermia	40,33%
77.0	21.077.00	9019.10.00	Aparelhos de massagem	40,33%
78.0	21.078.00	9032.89.11	Reguladores de voltagem eletrônicos	53,86%
79.0	21.079.00	9504.50.00	Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30	40,33%
80.0	21.080.00	8517.62.1	Multiplexadores e concentradores	40,33%
81.0	21.081.00	8517.62.22	Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais	53,86%
82.0	21.082.00	8517.62.39	Outros aparelhos para comutação	53,86%
83.0	21.083.00	8517.62.4	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio Alterado pela Portaria SEFAZ 065/2020.	53,86%
84.0	21.084.00	8517.62.62	Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado (“trunking”), de tecnologia celular	53,86%
85.0	21.085.00	8517.62.9	Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento	53,86%
86.0	21.086.00	8517.70.21	Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas	53,86%
87.0	21.087.00	8214.90 8510	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes	40,33%
88.0	21.088.00	8414.5	Ventiladores, exceto os de uso agrícola	40,33%
89.0	21.089.00	8414.59.90	Ventiladores de uso agrícola	40,33%
90.0	21.090.00	8414.60.00	Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm	40,33%
91.0	21.091.00	8414.90.20	Partes de ventiladores ou coifas aspirantes	40,33%
92.0	21.092.00	8415.10 8415.8	Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente	40,33%
93.0	21.093.00	8415.10.11	Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna	40,33%
94.0	21.094.00	8415.10.19	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	40,33%
95.0	21.095.00	8415.10.90	Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora	40,33%
96.0	21.096.00	8415.90.10	Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	40,33%
97.0	21.097.00	8415.90.20	Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora	40,33%
98.0	21.098.00	8421.21.00	Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01	40,33%
98.1	21.098.01	8421.21.00	Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água	40,33%
99.0	21.099.00	8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90	Lavadora de alta pressão e suas partes	40,33%
100.0	21.100.00	8467.21.00	Furadeiras elétricas	40,33%
101.0	21.101.00	8516.2	Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes	40,33%
102.0	21.102.00	8516.31.00	Secadores de cabelo	40,33%
103.0	21.103.00	8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo	40,33%
104.0	21.104.00	8527	Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivo	40,33%
105.0	21.105.00	8479.60.00	Climatizadores de ar	40,33%
106.0	21.106.00	8415.90.90	Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente	40,33%
107.0	21.107.00	8525.80.19	Câmeras de televisão e suas partes	40,33%
108.0	21.108.00	8423.10.00	Balanças de uso doméstico	40,33%
109.0	21.109.00	8540	Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)	53,86%

110.0	21.110.00	8517	Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53	53,86%
111.0	21.111.00	8517	Interfones, seus acessórios, tomadas e “plugs”	53,86%
112.0	21.112.00	8529	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo	53,86%
113.0	21.113.00	8531	Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.	53,86%
114.0	21.114.00	8531.10	Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo	40,33%
115.0	21.115.00	8531.80.00	Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo	40,33%
116.0	21.116.00	8534.00	Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo	53,86%
117.0	21.117.00	8541.40.11 8541.40.21 8541.40.22	Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos “laser”	53,86%
118.0	21.118.00	8543.70.92	Eletrificadores de cercas eletrônicos	53,86%
119.0	21.119.00	9030.3	Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo	53,86%
120.0	21.120.00	9030.89	Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção	53,86%
121.0	21.121.00	9107.00	Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono	40,33%
122.0	21.122.00	9405	Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00	40,33%
123	21.123.00	9405.10 9405.9	Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública; e suas partes	40,33%
124	21.124.00	9405.20.00 9405.9	Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partes	40,33%
125	21.125.00	9405.40 9405.9	Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes	40,33%
126	21.126.00	8542.31.90	Microprocessador	53,86%

XVI - RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	22.001.00	2309	Ração tipo “pet” para animais domésticos	53,28%

XVII - SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	23.001.00	2105.00	Sorvetes de qualquer espécie Alterado pela Portaria SEFAZ 208/2019	61,78%
2.0	23.002.00	1806 1901 2106	Preparados para fabricação de sorvete em máquina	47,30%

XVIII - TINTAS E VERNIZES

ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	MVA
1.0	24.001.00	3208 3209 3210.00	Tintas, vernizes	56,40%
2.0	24.002.00	2821 3204.17.00 3206	Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19 Alterado pela Portaria SEFAZ 127/2021.	56,40%
2.1	24.002.01	2821 3204.17.00 3206	Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19 Acrescentado pela Portaria SEFAZ 127/2021	56,40%
3.0	24.003.00	3204 3205.00.00 3206 3212	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	56,40%

XIX - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
Acrescentado pela Portaria SEFAZ 208/2019

Item	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA
1.0	04.001.00	2402	Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos Acrescentado pela Portaria SEFAZ 208/2019	94,70%
2.0	04.002.00	2403.1	Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção Acrescentado pela Portaria SEFAZ 208/2019	94,70%

XX - VENDAS PORTA A PORTA
Alterado pela Portaria SEFAZ 208/2019 (

Item	CEST	NCM/SH	Descrição	MVA
1.0	28.001.00	3303.00.10	Perfumes (extratos)	59,64%
2.0	28.002.00	3303.00.20	Águas-de-colônia	59,64%
3.0	28.003.00	3304.10.00	Produtos de maquiagem para os lábios	59,64%
4.0	28.004.00	3304.20.10	Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel	59,64%
5.0	28.005.00	3304.20.90	Outros produtos de maquiagem para os olhos	59,64%
6.0	28.006.00	3304.30.00	Preparações para manicuros e pedicuros	59,64%
7.0	28.007.00	3304.91.00	Pós para maquiagem, incluindo os compactos	59,64%
8.0	28.008.00	3304.99.10	Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas	59,64%
9.0	28.009.00	3304.99.90	Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antissolares e os bronzeadores	59,64%
10.0	28.010.00	3304.99.90	Preparações antissolares e os bronzeadores	59,64%
11.0	28.011.00	3305.10.00	Xampus para o cabelo	59,64%
12.0	28.012.00	3305.20.00	Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos	59,64%
13.0	28.013.00	3305.90.00	Outras preparações capilares	59,64%
14.0	28.014.00	3305.90.00	Tintura para o cabelo	59,64%
15.0	28.015.00	3307.10.00	Preparações para barbear (antes, durante ou após)	59,64%
16.0	28.016.00	3307.20.10	Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos	59,64%
17.0	28.017.00	3307.20.90	Outros desodorantes corporais e antiperspirantes	59,64%
18.0	28.018.00	3307.90.00	Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados	59,64%
19.0	28.019.00	3307.90.00	Outras preparações cosméticas	59,64%
20.0	28.020.00	3401.11.90	Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 28.020.01	59,64%
20.1	28.020.01	3401.11.90	Lenços umedecidos	59,64%
21.0	28.021.00	3401.19.00	Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes	59,64%
22.0	28.022.00	3401.20.10	Sabões de toucador sob outras formas	59,64%
23.0	28.023.00	3401.30.00	Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão	59,64%
24.0	28.024.00	4818.20.00	Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar	59,64%
24.1	28.024.01	4818.20.00	Toalhas de mão	59,64%
25.0	28.025.00	8214.10.00	Apontadores de lápis para maquiagem	59,64%
25.1	28.025.01	8214.10.00	Espátulas, abre-cartas e raspadeiras	59,64%
25.2	28.025.02	8214.10.00	Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis	59,64%
26.0	28.026.00	8214.20.00	Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)	59,64%
27.0	28.027.00	9603.29.00	Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas	59,64%
27.1	28.027.01	9603.29.00	Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros	59,64%
28.0	28.028.00	9603.30.00	Pincéis para aplicação de produtos cosméticos	59,64%
28.1	28.028.01	9603.30.00	Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever	59,64%
29.0	28.029.00	9616.10.00	Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações	59,64%
30.0	28.030.00	9616.20.00	Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador	59,64%
31.0	28.031.00	4202.1	Malas e maletas de toucador	59,64%
32.0	28.032.00	9615	Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes	59,64%
33.0	28.033.00	3923.30.00 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00	Mamadeiras	59,64%
34.0	28.034.00	4014.90.90	Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas	59,64%
35.0	28.035.00	1211.90.90	Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes	59,64%
36.0	28.036.00	3926.20.00	Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas	59,64%
37.0	28.037.00	3926.40.00	Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos	59,64%
38.0	28.038.00	3926.90.90	Outras obras de plásticos	59,64%
39.0	28.039.00	4202.22.10	Bolsas de folhas de plástico	59,64%
40.0	28.040.00	4202.22.20	Bolsas de matérias têxteis	59,64%
41.0	28.041.00	4202.29.00	Bolsas de outras matérias	59,64%
42.0	28.042.00	4202.39.00	Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias	59,64%
43.0	28.043.00	4202.92.00	Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis	59,64%
44.0	28.044.00	4202.99.00	Outros artefatos, de outras matérias	59,64%
45.0	28.045.00	4819.20.00	Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados	59,64%
46.0	28.046.00	4819.40.00	Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão	59,64%
47.0	28.047.00	4821.10.00	Etiquetas de papel ou cartão, impressas	59,64%
48.0	28.048.00	4911.10.90	Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes	59,64%
49.0	28.049.00	6115.99.00	Outras meias de malha de outras matérias têxteis	59,64%
50.0	28.050.00	6217.10.00	Outros acessórios confeccionados, de vestuário	59,64%
51.0	28.051.00	6302.60.00	Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão	59,64%
52.0	28.052.00	6307.90.90	Outros artefatos têxteis confeccionados	59,64%
53.0	28.053.00	6506.99.00	Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha	59,64%
54.0	28.054.00	9505.90.00	Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos	59,64%
55.0	28.055.00	Capítulo 33	Produtos destinados à higiene bucal	59,64%
56.0	28.056.00	Capítulos 33 e 34	Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo	59,64%
57.0	28.057.00	Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96	Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo	47,17%
58.0	28.058.00	Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91	Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)	47,17%
59.0	28.059.00	Capítulos 61, 62 e 64	Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes	47,17%
60.0	28.060.00	Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65	Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior	47,17%
61.0	28.061.00	Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96	Artigos de casa	47,17%
62.0	28.062.00	Capítulos 13 e 15 a 23	Produtos das indústrias alimentares e bebidas	47,17%
63.0	28.063.00	Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96	Produtos de limpeza e conservação doméstica	47,17%
64.0	28.064.00	Capítulos 39, 49, 95, 96	Artigos infantis	47,17%
999.0	28.999.00		Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo	47,17%

23.2. MT lança Manual de operações interestaduais

A Secretaria de Fazenda através de comunicado no seu site orienta aos contribuintes e contadores como proceder nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, quanto ao lançamento do débito do imposto. Bem como lança Manual de operações interestaduais.

Confira o comunicado:

"Contribuintes e contabilistas devem ficar atentos ao fazer a apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais, devido por substituição tributária. Desde o mês de junho, nos casos em que o substituto estiver inscrito em Mato Grosso, é preciso informar o ICMS ST apenas na Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregue para o estado de origem das mercadorias.

Antes os débitos relativos ao ICMS ST eram lançados tanto na EFD e quanto na Guia de Informação e Apuração (GIA ST), dependendo do estado de origem. Por serem documentos declaratórios similares, a entrega mensal dos dois arquivos trazia morosidade para a contabilidade das empresas e aumentava as obrigações acessórias dos contribuintes.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) com a padronização nacional do uso da EFD foi possível dispensar o uso da GIA ST. A medida torna o processo de apuração do ICMS ST mais eficaz e eficiente, facilitando o cumprimento voluntário das obrigações acessórias.

Para orientar os contribuintes, a Sefaz elaborou um manual de preenchimento do ICMS ST na Escrituração Fiscal Digital, com os registros que devem ser utilizados em cada situação. O documento e outras informações, como os códigos de receita para recolhimento do imposto, estão disponíveis no Portal do Conhecimento da secretaria.

É importante ressaltar que nos casos de erro de preenchimento na EFD, o valor do débito não será registrado no Sistema do Conta Corrente Fiscal do contribuinte. Nesses casos, ele deverá retificar o arquivo transmitido ao estado de origem, informando corretamente os valores devidos à Mato Grosso."

Fonte: SEFAZ/MT

23MT-Substituição Tributária

23.2. MT lança Manual de operações interestaduais

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