Através das Portarias 3.412 e 3.413 SAT, de 30-7-2024,
ambas publicadas no DO-MS de 31-7-2024, ficam acrescidos e alterados produtos e
valores das listas de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos a partir
de 1-8-2024.
PORTARIA 3.412 SAT, DE 30-7-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bateria.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3412, de 30 de julho de 2024
01 - Autopeças
53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898297372503 |
BATERIA MAXLIFE F50DT - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN |
335,00 |
I |
7899717533801 |
BATERIA MILENIA E60FDD - TECNOLOGIA SLI 60 AH - 1UN |
300,00 |
I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto
PORTARIA 3.413 SAT, DE 30-7-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alteração de descrição e valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bateria;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3413, de 30 de julho de 2024
01 - Autopeças | |||
53.01 - ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DO TIPO UTILIZADO PARA O ARRANQUE DOS MOTORES DE PISTÃO E DE CAPACIDADE INFERIOR OU IGUAL A 20 AH E TENSÃO INFERIOR OU IGUAL A 12 V | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898966593185 | BATERIA MARTE DE MOTO 5LBS - 5AH - 1UN | 150,00 | I |
7898966593192 | BATERIA MARTE DE MOTO 6LBS - 6AH - 1UN | 180,00 | I |
7898966593208 | BATERIA MARTE DE MOTO 7LBS - 7AH - 1UN | 210,00 | I |
53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898955424759 | BATERIA MARTE F40D - TECNOLOGIA SLI 40AH - 1UN | 230,00 | I |
7898955424766 | BATERIA MARTE F40E - TECNOLOGIA SLI 40AH - 1UN | 230,00 | I |
7898955424803 | BATERIA MARTE FA45D - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN | 248,00 | I |
7898955424810 | BATERIA MARTE FA45E - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN | 248,00 | I |
7898955424827 | BATERIA MARTE F45D - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN | 280,00 | I |
7898955424834 | BATERIA MARTE F45E - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN | 280,00 | I |
7898955424933 | BATERIA MARTE F50LD - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN | 300,00 | I |
7898955424940 | BATERIA MARTE F50LE - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN | 300,00 | I |
7898630740129 | BATERIA MARTE F60LD - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN | 310,00 | I |
7898630740136 | BATERIA MARTE F60LE - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN | 310,00 | I |
7898630741188 | BATERIA MARTE FA60LD - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN | 320,00 | I |
7898630741195 | BATERIA MARTE FA60LE - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN | 320,00 | I |
7898966593284 | BATERIA MARTE FA60HD - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN | 340,00 | I |
7898966593291 | BATERIA MARTE FA60HE - TECNOLOGIA SLI 62AH - 1UN | 340,00 | I |
7898966593260 | BATERIA MARTE FA50HE - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN | 380,00 | I |
7898630740204 | BATERIA MARTE F70D - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN | 380,00 | I |
7898630740211 | BATERIA MARTE F70E - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN | 380,00 | I |
7898966593307 | BATERIA MARTE FA70HD - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN | 410,00 | I |
7898966593314 | BATERIA MARTE FA70HE - TECNOLOGIA SLI 72AH - 1UN | 410,00 | I |
7898630740266 | BATERIA MARTE F75D - TECNOLOGIA SLI 75AH - 1UN | 420,00 | I |
7898630740273 | BATERIA MARTE F75E - TECNOLOGIA SLI 75AH - 1UN | 420,00 | I |
7898966593338 | BATERIA MARTE FA75HE - TECNOLOGIA SLI 80AH - 1UN | 430,00 | I |
7898630741317 | BATERIA MARTE F80ID - TECNOLOGIA SLI 80AH - 1UN | 450,00 | I |
7898630741324 | BATERIA MARTE F80IE - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN | 450,00 | I |
7898630740341 | BATERIA MARTE 90FE - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN | 525,00 | I |
7898630741270 | BATERIA MARTE F95D - TECNOLOGIA SLI 95AH - 1UN | 540,00 | I |
7898630740327 | BATERIA MARTE 90CD - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN | 546,00 | I |
7898630740334 | BATERIA MARTE 90CE - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN | 546,00 | I |
7898630740303 | BATERIA MARTE F90HD - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN | 560,00 | I |
7898630740310 | BATERIA MARTE F90HE - TECNOLOGIA SLI 95AH - 1UN | 560,00 | I |
7898966593000 | BATERIA MARTE EF62HE - TECNOLOGIA EFB 62AH - 1UN | 572,00 | I |
7898966593017 | BATERIA JUPITER EF62HD - TECNOLOGIA EFB 62AH - 1UN | 572,00 | A |
7898630740426 | BATERIA MARTE 105FE - TECNOLOGIA SLI 105AH - 1UN | 580,00 | I |
7898630740419 | BATERIA MARTE F105FE - TECNOLOGIA SLI 135AH - 1UN | 590,00 | I |
7898630740433 | BATERIA MARTE 135D - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN | 640,00 | I |
7898630740440 | BATERIA MARTE F150D - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN | 690,00 | I |
7898966593031 | BATERIA MARTE EF72HE - TECNOLOGIA EFB 75AH - 1UN | 705,00 | I |
7898630740464 | BATERIA MARTE F170D - TECNOLOGIA SLI 170AH - 1UN | 793,00 | I |
7898630740488 | BATERIA MARTE F170HE - TECNOLOGIA SLI 170AH - 1UN | 793,00 | I |
7898630740471 | BATERIA MARTE 170D - TECNOLOGIA SLI 170AH - 1UN | 793,15 | I |
7898630740495 | BATERIA MARTE 170HE - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN | 793,15 | I |
7898630740457 | BATERIA MARTE 150D - TECNOLOGIA SLI 170AH - 1UN | 805,00 | I |
7898630740518 | BATERIA MARTE F180FD - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN | 880,00 | I |
7898630740525 | BATERIA MARTE F180FHE - TECNOLOGIA SLI 200AH - 1UN | 880,00 | I |
7898630740556 | BATERIA MARTE 200D - TECNOLOGIA SLI 200AH - 1UN | 950,00 | I |
7898630741164 | BATERIA MARTE 200E - TECNOLOGIA SLI 200AH - 1UN | 950,00 | I |
7898630740549 | BATERIA MARTE F200D - TECNOLOGIA SLI 200AH - 1UN | 1.000,00 | I |
7898630741171 | BATERIA MARTE F200E - TECNOLOGIA SLI 225AH - 1UN | 1.000,00 | I |
7898630741225 | BATERIA MARTE 225D - TECNOLOGIA SLI 225AH - 1UN | 1.200,00 | I |
7898630741232 | BATERIA MARTE 225E - TECNOLOGIA SLI 225AH - 1UN | 1.200,00 | I |
7898630741201 | BATERIA MARTE F225D - TECNOLOGIA SLI 225AH - 1UN | 1.300,00 | I |
7898630741218 | BATERIA MARTE F225E - TECNOLOGIA SLI AH - 1UN | 1.300,00 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto