Incluídos e alterados valores da ST de baterias no MS

Informação
Incluídos e alterados valores da ST de baterias no MS

Através das Portarias 3.412 e 3.413 SAT, de 30-7-2024, ambas publicadas no DO-MS de 31-7-2024, ficam acrescidos e alterados produtos e valores das listas de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 1-8-2024.


PORTARIA 3.412 SAT, DE 30-7-2024

(DO-MS DE 31-7-2024)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bateria.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3412, de 30 de julho de 2024

01 - Autopeças

53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão


CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898297372503

BATERIA MAXLIFE F50DT - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN

335,00

I

7899717533801

BATERIA MILENIA E60FDD - TECNOLOGIA SLI 60 AH - 1UN

300,00

I

Legenda Ações*

I - Inclusão de Produto


PORTARIA 3.413 SAT, DE 30-7-2024

(DO-MS DE 31-7-2024)


O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alteração de descrição e valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bateria;

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3413, de 30 de julho de 2024

01 - Autopeças
53.01 - ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DO TIPO UTILIZADO PARA O ARRANQUE DOS MOTORES DE PISTÃO E DE CAPACIDADE INFERIOR OU IGUAL A 20 AH E TENSÃO INFERIOR OU IGUAL A 12 V
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR (R$)*AÇÃO
7898966593185BATERIA MARTE DE MOTO 5LBS - 5AH - 1UN150,00I
7898966593192BATERIA MARTE DE MOTO 6LBS - 6AH - 1UN180,00I
7898966593208BATERIA MARTE DE MOTO 7LBS - 7AH - 1UN210,00I
53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGODESCRIÇÃOVALOR (R$)*AÇÃO
7898955424759BATERIA MARTE F40D - TECNOLOGIA SLI 40AH - 1UN230,00I
7898955424766BATERIA MARTE F40E - TECNOLOGIA SLI 40AH - 1UN230,00I
7898955424803BATERIA MARTE FA45D - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN248,00I
7898955424810BATERIA MARTE FA45E - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN248,00I
7898955424827BATERIA MARTE F45D - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN280,00I
7898955424834BATERIA MARTE F45E - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN280,00I
7898955424933BATERIA MARTE F50LD - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN300,00I
7898955424940BATERIA MARTE F50LE - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN300,00I
7898630740129BATERIA MARTE F60LD - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN310,00I
7898630740136BATERIA MARTE F60LE - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN310,00I
7898630741188BATERIA MARTE FA60LD - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN320,00I
7898630741195BATERIA MARTE FA60LE - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN320,00I
7898966593284BATERIA MARTE FA60HD - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN340,00I
7898966593291BATERIA MARTE FA60HE - TECNOLOGIA SLI 62AH - 1UN340,00I
7898966593260BATERIA MARTE FA50HE - TECNOLOGIA SLI 60AH - 1UN380,00I
7898630740204BATERIA MARTE F70D - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN380,00I
7898630740211BATERIA MARTE F70E - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN380,00I
7898966593307BATERIA MARTE FA70HD - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN410,00I
7898966593314BATERIA MARTE FA70HE - TECNOLOGIA SLI 72AH - 1UN410,00I
7898630740266BATERIA MARTE F75D - TECNOLOGIA SLI 75AH - 1UN420,00I
7898630740273BATERIA MARTE F75E - TECNOLOGIA SLI 75AH - 1UN420,00I
7898966593338BATERIA MARTE FA75HE - TECNOLOGIA SLI 80AH - 1UN430,00I
7898630741317BATERIA MARTE F80ID - TECNOLOGIA SLI 80AH - 1UN450,00I
7898630741324BATERIA MARTE F80IE - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN450,00I
7898630740341BATERIA MARTE 90FE - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN525,00I
7898630741270BATERIA MARTE F95D - TECNOLOGIA SLI 95AH - 1UN540,00I
7898630740327BATERIA MARTE 90CD - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN546,00I
7898630740334BATERIA MARTE 90CE - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN546,00I
7898630740303BATERIA MARTE F90HD - TECNOLOGIA SLI 90AH - 1UN560,00I
7898630740310BATERIA MARTE F90HE - TECNOLOGIA SLI 95AH - 1UN560,00I
7898966593000BATERIA MARTE EF62HE - TECNOLOGIA EFB 62AH - 1UN572,00I
7898966593017BATERIA JUPITER EF62HD - TECNOLOGIA EFB 62AH - 1UN572,00A
7898630740426BATERIA MARTE 105FE - TECNOLOGIA SLI 105AH - 1UN580,00I
7898630740419BATERIA MARTE F105FE - TECNOLOGIA SLI 135AH - 1UN590,00I
7898630740433BATERIA MARTE 135D - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN640,00I
7898630740440BATERIA MARTE F150D - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN690,00I
7898966593031BATERIA MARTE EF72HE - TECNOLOGIA EFB 75AH - 1UN705,00I
7898630740464BATERIA MARTE F170D - TECNOLOGIA SLI 170AH - 1UN793,00I
7898630740488BATERIA MARTE F170HE - TECNOLOGIA SLI 170AH - 1UN793,00I
7898630740471BATERIA MARTE 170D - TECNOLOGIA SLI 170AH - 1UN793,15I
7898630740495BATERIA MARTE 170HE - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN793,15I
7898630740457BATERIA MARTE 150D - TECNOLOGIA SLI 170AH - 1UN805,00I
7898630740518BATERIA MARTE F180FD - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN880,00I
7898630740525BATERIA MARTE F180FHE - TECNOLOGIA SLI 200AH - 1UN880,00I
7898630740556BATERIA MARTE 200D - TECNOLOGIA SLI 200AH - 1UN950,00I
7898630741164BATERIA MARTE 200E - TECNOLOGIA SLI 200AH - 1UN950,00I
7898630740549BATERIA MARTE F200D - TECNOLOGIA SLI 200AH - 1UN1.000,00I
7898630741171BATERIA MARTE F200E - TECNOLOGIA SLI 225AH - 1UN1.000,00I
7898630741225BATERIA MARTE 225D - TECNOLOGIA SLI 225AH - 1UN1.200,00I
7898630741232BATERIA MARTE 225E - TECNOLOGIA SLI 225AH - 1UN1.200,00I
7898630741201BATERIA MARTE F225D - TECNOLOGIA SLI 225AH - 1UN1.300,00I
7898630741218BATERIA MARTE F225E - TECNOLOGIA SLI AH - 1UN1.300,00I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto