Através do Ato Normativo 30 UNATRI de 20-8-2024, publicado no DO-PI de 22-8-2024, ficaram incluídos no Ato Normativo 25 UNATRI/2021, produtos e preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas, produzindo efeitos a partir de 26-8-2024.
ATO NORMATIVO 30 UNATRI, DE 20-8-2024
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,
Considerando as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI nº 00009.020243/2024-60, 00009.020247/2024-48, 00009.020252/2024-51 e 00319.002333/2024-75,
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26.08.2024.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO ÚNICO - (ATNOR 30/2024)
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ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 4 - ENERGÉTICO |
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|
(.....) |
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186 |
ENERGÉTICO PUSH SABOR MELANCIA LATA 473ML |
UND |
7,49 |
187 |
ENERGÉTICO PUSH SEM AÇÚCAR ULTRA LATA 473ML |
UND |
7,49 |
188 |
ENERGÉTICO PUSH LATA 473ML |
UND |
7,49 |
189 |
ENERGÉTICO PUSH SABOR MAÇÃ VERDE LATA 473ML |
UND |
7,49 |
ANEXO II - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 |
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ITEM |
PRODUTO |
UNIDADE |
PMPF (R$) |
TABELA 3 - APERITIVO E RUM |
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(.....) |
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624 |
CONHAQUE DE ALCATRÃO 38 GARRAFA 900ML |
UND |
15,50 |
625 |
BEB. ALC. MISTA 29 (TODOS SABORES) GARRAFA 490ML |
UND |
3,50 |
626 |
BEB. ALC. MISTA 51 ICE ZERO 3 LIMÕES GARRAFA 275ML |
UND |
4,50 |
627 |
CONHAQUE FERRADOR GARRAFA 900ML |
UND |
7,00 |
TABELA 7 - VINHO |
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(.....) |
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10057 |
VINHO TINTO BODEGA CARRARA BORDÔ SUAVE GARRAFA 2L |
UND |
24,00 |