Foi publicada no DO-PR de 27-5-2024, a Norma de
Procedimento Fiscal 26 RE de 22-5-2024, que alterou a Norma de Procedimento
Fiscal 14 RE/2024, a qual divulgou os valores a serem utilizados no cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias,
produzindo efeitos a partir de 1-6-2024.
A
DIRETORA DA
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela
Resolução SEFA n.º 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o
disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput” do art. 24, do Anexo
IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 7.871, de 29 de
setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º
11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de
inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores,
protocolados sob o n.º 22.117.071-7, resolve:
Art. 1.º Ficam
introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento
Fiscal n.º 14/2024, de 25 de março de 2024:
I - incluir na
tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo
I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos
valores:
“1 – CNPJ: 33036589 – Cervejaria Hazbier
Ltda.
1.1. Produto: Chopp HAZBIER PILSEN
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 13,00
1.2.
Produto: Chopp HAZBIER PILSEN
Embalagem/Volume: PET
descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 10,90
1.3.
Produto: Chopp HAZBIER PILSEN
Embalagem/Volume: PET
descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,00
1.4.
Produto: Chopp HAZBIER PILSEN
Embalagem/Volume: PET
descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,00
1.5.
Produto: Chopp HAZBIER LAGER PREMIUM
Embalagem/Volume: PET
descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 14,00
1.6.
Produto: Chopp HAZBIER LAGER PREMIUM
Embalagem/Volume: PET
descartável/1000 ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00
1.7.
Produto: Chopp HAZBIER LAGER PREMIUM
Embalagem/Volume: PET
descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 7,00
1.8.
Produto: Chopp HAZBIER LAGER PREMIUM
Embalagem/Volume: PET
descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,00
1.9.
Produto: Chopp HAZBIER IPA
Embalagem/Volume: PET
descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
1.10.
Produto: Chopp HAZBIER IPA
Embalagem/Volume: PET
descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 12,00
1.11.
Produto: Chopp HAZBIER IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/600
ml
Valor base de cálculo: R$ 8,00
1.12. Produto: Chopp
HAZBIER IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 7,00
1.13. Produto: Chopp HAZBIER
CACAU
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 13,00
1.14. Produto: Chopp HAZBIER
CACAU
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base
de cálculo: R$ 6,00
1.15. Produto: Chopp HAZBIER
SUMMER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 13,00
1.16. Produto: Chopp HAZBIER
SUMMER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor
base de cálculo: R$ 10,90
1.17. Produto: Chopp HAZBIER
SUMMER
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml
Valor base
de cálculo: R$ 7,00
1.18. Produto: Chopp HAZBIER
SUMMER
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base
de cálculo: R$ 6,00
1.19. Produto: Chopp HAZBIER LOW
PRICE
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor
base de cálculo: R$ 10,50
1.20. Produto: Chopp HAZBIER
TRIGO
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 13,40
1.21. Produto: Chopp HAZBIER
TRIGO
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base
de cálculo: R$ 6,25
2 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria
Petrópolis S/A
2.1. Produto: Cerveja ITAIPAVA
PREMIUM
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de
cálculo: R$ 3,99
3 - CNPJ: 45426798 – Companhia Nacional de
Bebidas Nobres
3.1. Produto: Chopp PILSEN NOBRE BELCO
CLARO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo:
R$ 15,61
4 - CNPJ: 18441419 – Cervejaria HRX Ltda. ME
4.1.
Produto: Cerveja HERMES E RENATO
Embalagem/Volume: LATA/350
ml
Valor base de cálculo: R$ 9,00
4.2. Produto: Cerveja
JEAN LE BLANC
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de
cálculo: R$ 17,40
4.3. Produto: Cerveja WILLIE THE
BITTER
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo:
R$ 17,40
4.4. Produto: Cerveja HECTOR FIVE
ROUNDS
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo:
R$ 18,00
4.5. Produto: Cerveja MARK THE SHADOW
Embalagem/Volume:
LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
4.6. Produto:
Cerveja CRIATURA DO PANTANO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor
base de cálculo: R$ 18,00
4.7. Produto: Cerveja DOG SAVE THE
BEER
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo:
R$ 18,00
4.8. Produto: Cerveja JUICY JILL
Embalagem/Volume:
LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
4.9. Produto:
Cerveja PINA A VIVA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor
base de cálculo: R$ 20,40
4.10. Produto: Cerveja ZÉ DO
MORRO
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo:
R$ 17,50
5 - CNPJ: 07526557 – Ambev S/A
5.1. Produto:
Chopp SPATEN
Embalagem/Volume: BARRIL/5000 ml
Valor base de
cálculo: R$ 89,90
5.2. Produto: Cerveja BRAHMA
CHOPP
Embalagem/Volume: PACK 12 Unidades/473 ml
Valor base
de cálculo: R$ 47,88
6 - CNPJ: 72331705 – Stuttgart
Importação e Distribuição Ltda.
6.1. Produto: Cerveja
BITBURGER PILS
Embalagem/Volume: LATA/568 ml
Valor base de
cálculo: R$ 12,00
6.2. Produto: Cerveja KÖNIG RADLER
GRAPEFRUIT
Embalagem/Volume: LATA/500 ml
Valor base de
cálculo: R$ 12,00
6.3. Produto: Cerveja BENEDIKTINER
WEISSBIER
Embalagem/Volume: LATA/500 ml
Valor base de
cálculo: R$ 12,00
7 - CNPJ: 11099262 – Cervejaria Nova Trento
Ltda.
7.1. Produto: Cerveja ALFERO PILSEN
Embalagem/Volume:
VIDRO Descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00
7.2.
Produto: Cerveja ALFERO WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO
Descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00
7.3.
Produto: Cerveja ALFERO WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO
Descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00
7.4.
Produto: Cerveja MÈRICA 1875
Embalagem/Volume: VIDRO
Descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
7.5.
Produto: Cerveja ALFERO IPA
Embalagem/Volume: VIDRO
Descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
7.6.
Produto: Cerveja ALFERO OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO
Descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,00
7.7.
Produto: Chopp ALFERO PILSEN
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
7.8. Produto:
Chopp ALFERO WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 18,00
7.9. Produto: Chopp ALFERO
WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de
cálculo: R$ 18,00
7.10. Produto: Chopp MÈRICA
1875
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo:
R$ 19,00
7.11. Produto: Chopp ALFERO IPA
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,00
7.12.
Produto: Chopp ALFERO OATMEAL STOUT
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
8 - CNPJ:
01708217 – Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis S/A.
8.1.
Produto: Cerveja PURO MALTE 3.0
Embalagem/Volume: VIDRO
Retornável/300 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,00”
II -
alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para
CERVEJAS (Anexo I da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e
respectivos valores:
“1 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria
Petrópolis S/A
1.1. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE 300
ML
Embalagem/Volume: Vidro Retornável/300 ml
Valor base de
cálculo: R$ 2,63”
III - incluir na tabela de Valores de Base
de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF n.º
14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 -
CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A
1.1 Produto:
Refrigerante TIK TOK – Todos os Sabores
Embalagem/Volume:
LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,92
1.2 Produto:
Refrigerante TIK TOK – Todos os Sabores
Embalagem/Volume:
VIDRO Descartável/275 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,60
2
- CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda.
2.1. Produto:
Refrigerante SODA OPA CITRUS
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor
base de cálculo: R$ 2,18
2.2. Produto: Refrigerante SODA OPA
ABACAXI E
HORTELÃ
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor
base de cálculo: R$ 2,18
2.3. Produto: Refrigerante SODA OPA
ABACAXI E
COCO
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor
base de cálculo: R$ 2,18
2.4. Produto: Refrigerante SODA CHA
MATE E
PÊSSEGO
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor
base de cálculo: R$ 2,18
2.5. Produto: Refrigerante SODA OPA
MAÇA VERDE E
FRAMBOESA
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor
base de cálculo: R$ 2,18
2.6. Produto: Refrigerante SODA OPA
LIMÃO
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo:
R$ 2,18
3 - CNPJ: 87315099 – Bebidas Fruki S/A
3.1.
Produto: Refrigerante CITRUS ZERO
Embalagem/Volume: PET
descartável /1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,75
3.2.
Produto: Refrigerante CITRUS ZERO
Embalagem/Volume: LATA/350
ml
Valor base de cálculo: R$ 2,66
3.3. Produto:
Refrigerante ÁGUA TÔNICA ZERO
Embalagem/Volume: PET
descartável /1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,75
3.4.
Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA ZERO
Embalagem/Volume:
LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 2,66
4 - CNPJ:
05535352 – ICBC Ind. e Com. de Bebidas Ltda.
4.1. Produto:
Refrigerante CONQUISTA ABACAXI
Embalagem/Volume: PET descartável
/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,43
4.2. Produto:
Refrigerante CONQUISTA UVA
Embalagem/Volume: PET descartável
/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,43
4.3. Produto:
Refrigerante CONQUISTA COLA LIMÃO
Embalagem/Volume: PET
descartável /2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,43
4.4.
Produto: Refrigerante CONQUISTA CITRUS
Embalagem/Volume: PET
descartável /2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,43
4.5.
Produto: Refrigerante CONQUISTA GUARANA
ZERO
Embalagem/Volume:
PET descartável /2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,43
4.6.
Produto: Refrigerante CONQUISTA COLA ZERO
Embalagem/Volume: PET
descartável /2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,43
4.7.
Produto: Refrigerante CONQUISTA FRAMBOESA
Embalagem/Volume: PET
descartável /2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,43
4.8.
Produto: Refrigerante CONQUISTA MAÇA
Embalagem/Volume: PET
descartável /2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,43
4.9.
Produto: Refrigerante CONQUISTA GUARANA
OURO
Embalagem/Volume:
PET descartável /2.000 ml
Valor base de cálculo: R$
4,43”.
4.10. Produto: Refrigerante CONQUISTA
UVA
Embalagem/Volume: PET descartável /250 ml
Valor base
de cálculo: R$ 1,50
4.11. Produto: Refrigerante CONQUISTA
MAÇÃ
Embalagem/Volume: PET descartável /250 ml
Valor
base de cálculo: R$ 1,50
4.12. Produto: Refrigerante CONQUISTA
COLA ZERO
Embalagem/Volume: PET descartável /250 ml
Valor
base de cálculo: R$ 1,50”
IV - Alterar na tabela de Valores
de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF
n.º 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1
- CNPJ: 05535352 – ICBC Ind. e Com. de Bebidas Ltda.
1.1
Produto: Refrigerante CONQUISTA COLA,
CONQUISTA
GUARANA,
CONQUISTA LARANJA e CONQUISTA LIMÃO
Embalagem/Volume:
PET descartável /250 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,50
1.2.
Produto: Refrigerante CONQUISTA TAUBAINA
Embalagem/Volume: PET
descartável /2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,65”
V
- incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para
ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF n.º 14/2024), os seguintes produtos e
respectivos valores:
“1 - CNPJ: 07315099 – Bebidas Fruki
S/A
1.1. Produto: Energético MORANGO E
MELÂNCIA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor
base de cálculo: R$ 8,35
1.2. Produto: Energético MORANGO E
MELÂNCIA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de
cálculo: R$ 5,85
2 - CNPJ: 76490572 – Hugo Cini S/A Indústria
de Bebidas
2.1. Produto: Energético ENERGY DRINK
CINI
MELÂNCIA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000
ml
Valor base de cálculo: R$ 6,40
2.2. Produto: Energético
ENERGY DRINK CINI FRUTAS
TROPICAIS
Embalagem/Volume: PET
descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,40
2.3.
Produto: Energético ENERGY DRINK CINI
FRUTAS
TROPICAIS
Embalagem/Volume: PET descartável/290
ml
Valor base de cálculo: R$ 1,95
2.4. Produto: Energético
ENERGY DRINK CINI
MELÂNCIA
Embalagem/Volume: PET
descartável/290 ml
Valor base de cálculo: R$ 1,95”
Art.
2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de junho de 2024.