Pará fixa pauta de bebidas frias

Portaria 383 SEFA - DO-PA - 29/05/2023
Pará fixa pauta de bebidas frias

A Portaria 383 SEFA, de 26-5-2023, publicada no DO-PA de 29-5-2023, altera e acrescenta itens na Portaria 1.726 SEFA/2016, que fixou os valores para fins de retenção e recolhimento do ICMS de substituição tributária, nas operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos, produzindo efeitos a partir de 1-6-2023.

 

PORTARIA 383 SEFA, DE 26-5-2023
(DO-PA DE 29-5-2023)

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530 , de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os itens a seguir do Anexo I - PMPF para refrigerantes da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, que passam a vigorar com as seguintes redações:

 

".....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
SAMPAIO & MORAES LTDA.
SPLASH
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898929064110
4,34
01.06.2023
SAMPAIO & MORAES LTDA.
TOP MIX GUARANÁ
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7898251830094
3,43
01.06.2023
SAMPAIO & MORAES LTDA.
GAROTO GUARANÁ
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
2000
7896399900365
5,97
01.06.2023
SAMPAIO & MORAES LTDA.
GAROTO GUARANÁ
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
1500
7896399900372
5,25
01.06.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
. "

 

 

Art. 2º Ficam acrescidos os itens da PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:



".....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
SOLAR- COCA COLA S.A.
COCA COLA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
78908901
2,16
01.06.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
FANTA UVA
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
78938571
2,15
01.06.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
COCA COLA SEM AÇÚCAR TRANSFORMAÇÃO
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
310
7894900029017
2,59
01.06.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
FANTA MARACUJÁ
LATA
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
350
7894900091007
3,10
01.06.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
SCHWEPPES CITRUS
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
1500
7894900321753
7,20
01.06.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
COCA COLA SEM AÇÚCAR KS
GARRAFA
VIDRO
RETORNÁVEL
290
7894900705034
4,04
01.06.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
COCA COLA SEM AÇÚCAR LS
GARRAFA
VIDRO
RETORNÁVEL
1000
7894900705119
5,32
01.06.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
TUCHAUA GUARANÁ CHAMPANHE LS
GARRAFA
VIDRO
RETORNÁVEL
1000
27897105250129
4,20
01.06.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
SPRITE LS
GARRAFA
VIDRO
RETORNÁVEL
1000
27894900065118
5,40
01.06.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
FANTA LARANJA REFPET
GARRAFA
PLÁSTICO
RETORNÁVEL
2000
7894900034219
7,34
01.06.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
FANTA UVA REFPET
GARRAFA
PLÁSTICO
RETORNÁVEL
2000
7894900054217
7,34
01.06.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
TUCHAUA REFPET
GARRAFA
PLÁSTICO
RETORNÁVEL
2000
7897105250095
5,60
01.06.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
SPRITE REFPET
GARRAFA
PLÁSTICO
RETORNÁVEL
2000
7894900681109
7,70
01.06.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
COCA COLA + COCA COLA SEM AÇÚCAR
GARRAFA-Multipack 12und
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
17894900706465
18,53
01.06.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
COCA COLA + FANTA LARANJA
GARRAFA-Multipack 12und
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
17894900036463
18,53
01.06.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
COCA COLA + FANTA UVA
GARRAFA-Multipack 12und
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
200
17894900056461
18,53
01.06.2023
SOLAR- COCA COLA S.A.
COCA COLA + FANTA LARANJA
LATA-Mutipack 6und
ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
350
7894900038101
15,40
01.06.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
. "

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:



".....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
SAMPAIO & MORAES LTDA.
MORMAII
GARRAFA
PLÁSTICO
DESCARTÁVEL
269
7898947845777
3,40
01.06.2023
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
.....
. "

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2023.

 

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda