Acrescidos preços médios de bebidas frias no PA

Portaria 508 SEFA - DO-PA - 28/08/2024
Acrescidos preços médios de bebidas frias no PA

Através da Portaria 508 SEFA, de 27-8-2024, publicada no DO-PA de 28-8-2024, fica alterada a Portaria 1.726 SEFA/2016, para incluir produtos e valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos, produzindo efeitos a partir de 1-9-2024.


PORTARIA 508 SEFA, DE 27-8-2024

(DO-PA DE 28-8-2024)