A Portaria 180 SEFAZ, de 21-5-2024, publicada no
DO-MA de 27-5-2024, acrescentou na tabela de valores de referência, produtos e
preços para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações
com cervejas e refrigerantes, produzindo efeitos desde 27-5-2024.
PORTARIA 180 SEFAZ, DE 21-5-2024
(DO-MA DE 27-5-2024)
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTOS |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Cerveja Itaipava Premium - Retornável |
600 ml |
6,48 |
Cerveja Itaipava Premium - Lata |
473 ml |
3,75 |
Cerveja Itaipava Premium - Lata |
350 ml |
2,81 |
Cerveja Itaipava Premium - Long Neck |
330 ml |
3,30 |
Refrigerante Tik Tok Frutas Amarelas - Vidro Descartavel |
275 ml |
2,26 |
Refrigerante Tik Tok Frutas Vermelhas - Vidro Descartavel |
275 ml |
2,26 |
Refrigerante Tik Tok Cola Zero - Vidro Descartavel |
275 ml |
2,26 |
Refrigerante Tik Tok Cola - Vidro Descartavel |
275 ml |
2,26 |
Refrigerante Tik Tok Cola Zero - Lata |
269 ml |
1,83 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda