Através das Instruções Normativas 6 e 7 SAT,
ambas de 25-3-2024, publicadas no DO-TO de 27-3-2024, ficam fixados os valores
dos subgrupos: Refrigerantes e Energéticos da Lista de Preços -
Boletim Informativo. Os preços poderão ser utilizados na formação da base de
cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações realizadas a partir de
1-4-2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SAT, DE 25-3-2024
(DO-TO DE 27-3-2024)
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.6 - ENERGÉTICOS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.
Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do § 1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2024.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À Instrução Normativa nº 00006, de 25 de Março de 2024
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
Grupo:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES |
|||||
ITEM |
UN |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
|
I.N. VIGÊNCIA |
|||||
22.6.31 |
UN |
ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML Monster Mango Loco 269 ml |
6,34 |
00006/2024 |
01.04.2024 |
22.6.33 |
UN |
ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Fusion 473 ml |
5,99 |
00006/2024 |
01.04.2024 |
22.6.33 |
UN |
ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Fusion Tropical 473 ml |
5,99 |
00006/2024 |
01.04.2024 |
22.6.33 |
UN |
ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Fusion Melancia 473 ml |
5,99 |
00006/2024 |
01.04.2024 |
22.6.41 |
UN |
ENERGÉTICOS PET DE 1501 A 2000 ML Fusion Tropical 2000 ml |
10,49 |
00006/2024 |
01.04.2024 |
22.6.41 |
UN |
ENERGÉTICOS PET DE 1501 A 2000 ML Fusion Melancia 2000 ml |
10,49 |
00006/2024 |
01.04.2024 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 SAT, DE 25-3-2024
(DO-TO DE 27-3-2024)
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.9 - REFRIGERANTES, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.
Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do § 1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2024.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À Instrução Normativa nº 00007, de 25 de Março de 2024
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
Grupo:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES |
|||||
ITEM |
UN |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
|
I.N. VIGÊNCIA |
|||||
22.9.52 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET ATÉ 350 ML Guarana Antarctica Zero 200 ml |
1,39 |
00007/2024 |
01.04.2024 |
22.9.53 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 351 ATÉ 510 ML H2ºH! Pitaia e Limao 500 ml |
3,79 |
00007/2024 |
01.04.2024 |
22.9.55 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 601 A 1000 ML Pepsi Zero/Black 1000 ml |
4,09 |
00007/2024 |
01.04.2024 |
22.9.55 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 601 A 1000 ML Tonica Antarctica 1000 ml |
6,19 |
00007/2024 |
01.04.2024 |
22.9.55 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 601 A 1000 ML Tonica Antarctica Zero 1000 ml |
6,19 |
00007/2024 |
01.04.2024 |
22.9.56 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1001 A 1500 ML Guarana Antarctica Zero 1500 ml |
4,69 |
00007/2024 |
01.04.2024 |
22.9.56 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1001 A 1500 ML H2ºH! Limoneto 1500 ml |
5,39 |
00007/2024 |
01.04.2024 |
22.9.56 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1001 A 1500 ML Pepsi Zero/Black 1500 ml |
4,69 |
00007/2024 |
01.04.2024 |
22.9.56 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 1001 A 1500 ML Sukita 1500 ml |
4,09 |
00007/2024 |
01.04.2024 |
22.9.59 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 2251 A 2500 ML Guarana Antarctica Zero 2500 ml |
7,99 |
00007/2024 |
01.04.2024 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES