Incluídos preços médios de cerveja no Tocantins

Instrução Normativa 5 SAT - DO-TO - 27/01/2024
Incluídos preços médios de cerveja no Tocantins

A Instrução Normativa 5 SAT, de 25-3-2024, publicada no DO-TO de 27-3-2024, estabeleceu os valores do subgrupo: Cervejas da Lista de Preços - Boletim Informativo. Os preços poderão ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações realizadas a partir de 1-4-2024.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SAT, DE 25-3-2024

(DO-TO DE 27-3-2024)


O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art.  da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.5 - CERVEJAS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.

Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do § 1º do artigo  da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2024.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00005, DE 25 DE MARÇO DE 2024

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO


Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CERVEJAS

ITEM

UN

DISCRIMINAÇÃO

VALOR

ÚLT. ALTERAÇÃO

I.N. VIGÊNCIA

22.5.38

UN

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL ATÉ 300 ML Brahma Duplo Malte 300 ml

2,89

00005/2024

01.04.2024

22.5.38

UN

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL ATÉ 300 ML Budweiser 300 ml

2,89

00005/2024

01.04.2024

22.5.39

UN

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 301 A 600 ML Cerpa Export 600 ml

7,39

00005/2024

01.04.2024

22.5.39

UN

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 301 A 600 ML Kroland Bier P Malte 600 ml

5,99

00005/2024

01.04.2024

22.5.40

UN

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 A 1000 ML Budweiser 990 ml

8,19

00005/2024

01.04.2024

22.5.40

UN

CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 A 1000 ML Original 1000 ml

8,79

00005/2024

01.04.2024

22.5.41

UN

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL ATÉ 300 ML Império Ultra 210 ml

2,09

00005/2024

01.04.2024

22.5.42

UN

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Stella Pure Gold 330 ml

4,79

00005/2024

01.04.2024

22.5.42

UN

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Itaipava Premium 330 ml

3,77

00005/2024

01.04.2024

22.5.42

UN

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Tijuca Pilsen 355 ml

4,09

00005/2024

01.04.2024

22.5.42

UN

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Tijuca Puro Malte 355 ml

4,19

00005/2024

01.04.2024

22.5.42

UN

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Kroland Bier P Malte 355 ml

4,29

00005/2024

01.04.2024

22.5.42

UN

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 ATÉ 355 ML Tijuca Silver 355 ml

5,31

00005/2024

01.04.2024

22.5.43

UN

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML Cerpa Export 600 ml

9,39

00005/2024

01.04.2024

22.5.43

UN

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML Kroland Bier P Malte 600 ml

7,09

00005/2024

01.04.2024

22.5.45

UN

CERVEJA LATA ATÉ 269 ML Quilmes 269 ml

2,89

00005/2024

01.04.2024

22.5.45

UN

CERVEJA LATA ATÉ 269 ML Tijuca Puro Malte 269 ml

2,59

00005/2024

01.04.2024

22.5.45

UN

CERVEJA LATA ATÉ 269 ML Tijuca Silver 269 ml

3,10

00005/2024

01.04.2024

22.5.46

UN

CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Brahma Duplo Malte Escura 350 ml

3,69

00005/2024

01.04.2024

22.5.46

UN

CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Brahma Duplo Malte Tostada 350 ml

3,69

00005/2024

01.04.2024

22.5.46

UN

CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Brahma Duplo Malte Trigo 350 ml

3,69

00005/2024

01.04.2024

22.5.46

UN

CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Corona Lata 350 ml

4,49

00005/2024

01.04.2024

22.5.46

UN

CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Patagonia Amber 350 ml

4,49

00005/2024

01.04.2024

22.5.46

UN

CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Patagonia Bohemian 350 ml

4,49

00005/2024

01.04.2024

22.5.46

UN

CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Patagonia Ipa 350 ml

4,49

00005/2024

01.04.2024

22.5.46

UN

CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Patagonia Weisse 350 ml

4,49

00005/2024

01.04.2024

22.5.46

UN

CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Quilmes 350 ml

3,29

00005/2024

01.04.2024

22.5.46

UN

CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Stella Pure Gold 350 ml

4,09

00005/2024

01.04.2024

22.5.46

UN

CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Tijuca Pilsen 350 ml

2,79

00005/2024

01.04.2024

22.5.46

UN

CERVEJA LATA DE 270 A 355 ML Kroland Bier P Malte 350 ml

3,41

00005/2024

01.04.2024