Através da Portaria 3.131 SAT, de 27-3-2023, publicada no DO-MS de hoje 28-3, foram incluídos produtos e valores na tabela de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com açúcar, com efeitos a partir de 3-4-2023.

 

PORTARIA 3.131 SAT, DE 27-3-2023
(DO-MS DE 28-3-2023)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do 

ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto relacionado abaixo, passa a vigorar com as alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Açúcar.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de abril de 2023.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendência de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3131, de 27 de março de 2023

17 - Produtos alimentícios
101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
789444450472	ACÚCAR CRISTAL OUTRAS MARCAS - 1KG	4,98	A
789444450482	ACÚCAR CRISTAL OUTRAS MARCAS - 2KG	9,89	A
7891910000166	ACÚCAR GRANULADO PREMIUM UNIÃO - 1KG	8,52	A
7891959009915	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR - 2KG	7,95	A
7896063700666	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 2KG	9,89	A
7896109800022	ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 2KG	7,51	A
7896534402921	ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 2KG	7,63	A
7896894900068	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 1KG	4,98	E
7896894900075	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 2KG	8,65	A
7898051680028	ACÚCAR CRISTAL ITAJÁ - 2KG	8,51	A
101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891959009922	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR UNIÃO - 5KG	23,09	A
7896109800039	ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 5KG	21,62	A
7896433800385	ACUCAR CRISTAL ITAMARATI - 5KG	18,48	A
7896534402938	ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 5KG	18,33	A
7896894900082	ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 5KG	19,90	A
7898185000068	ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR - 5KG	18,83	A
7898187830052	ACUCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 5KG	18,37	A
103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910020065	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO DEMERARA - 1KG	8,58	A
7891910030293	ACUCAR MASCAVO UNIÃO - 1KG	20,84	A
7896181700265	ACÚCAR MASCAVO DACOLÔNIA PACOTE - 1KG	15,17	A
7896194400114	ACÚCAR DEMERARA NATUS - 500GR	9,88	A
7896433800453	ACUCAR DEMERARA ITAMARATI - 1KG	5,76	A
99.00 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
789444450452	ACÚCAR REFINADO OUTRAS MARCAS - 1KG	6,74	A
7891910000203	ACUCAR REFINADO UNIÃO - 1KG	6,46	A
7891959004415	ACÚCAR REFINADO DUCULA - 1KG	6,74	A

 Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto