O Ato 27 DIAT, de 24-6-2024, publicado no PE-SEF
de 27-6-2024, modifica o Ato 11 DIAT/2024, que definiu os valores dos preços
médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados na formação da base de
cálculo da substituição tributária, nas operações com as bebidas frias das
marcas e embalagens que especifica, com efeitos a partir de 1-7-2024.
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