Foi
publicada no DO-PR de 23-2-2024, a Norma de Procedimento Fiscal 10 RE de
22-2-2024, que modificou as Normas de Procedimentos Fiscal 54 RE/2023 e 5
RE/2024, as quais divulgaram os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes,
energéticos e isotônicos, produzindo efeitos a partir de 1-3-2024.
O DIRETOR
DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA n.º 1.132, de
28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 2.º do art. 10 e no “caput”
do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º
7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1.º e 3.º do art. 11 da Lei n.º
11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões,
exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º
21.497.994-9, resolve:
Art. 1.º
Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n.º
54/2023, de 24 de novembro de 2023:
I -
incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo
I da NPF n.º 54/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 –
CNPJ: 78328051 – Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda
1.1.
Produto: Cerveja KILSEN MALZBIER PURO MALTE Embalagem/Volume: VIDRO
Descartável/355 ml Valor base de cálculo: R$ 5,96
1.2.
Produto: Cerveja KILSEN MALZBIER PURO MALTE
Embalagem/Volume:
VIDRO Descartável/600 ml
Valor
base de cálculo: R$ 6,24
1.3.
Produto: Cerveja KILSEN MALZBIER PURO MALTE
Embalagem/Volume:
LATA/350 ml
Valor
base de cálculo: R$ 4,08
1.4.
Produto: Cerveja KILSEN MALZBIER PURO MALTE
Embalagem/Volume:
LATA/473 ml
Valor
base de cálculo: R$ 5,27
2 - CNPJ:
46219991 – Cervejaria Cepal Ltda
2.1.
Produto: Chopp DI BUTECO CHOPP
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 18,00
2.2.
Produto: Chopp GRANDBIER CHOPP
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 18,00
3 - CNPJ:
51013842 – Cervejaria Seven Days Ltda
3.1.
Produto: Cerveja PURO MALTE SUMMER
Embalagem/Volume:
LATA/350 ml
Valor
base de cálculo: R$ 10,90
3.2.
Produto: Chopp PURO MALTE SUMMER
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 20,50
4 - CNPJ:
51013842 – Cervejaria Terraço Ltda
4.1.
Produto: Chopp TERRAÇO SOUNDHAZE HPA
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 22,50
5 - CNPJ:
35621224 – HB Indústria de Bebidas Ltda
5.1.
Produto: Chopp CACAU IPA HAND BIER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 21,01
5.2.
Produto: Chopp CACAU IPA HAND BIER
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 16,95
5.3.
Produto: Chopp GERMAN LEICHTBIER HAND BIER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 13,38
5.4.
Produto: Chopp GERMAN LEICHTBIER HAND BIER
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 18,00
5.5.
Produto: Cerveja IPA HAND BIER
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/355 ml
Valor
base de cálculo: R$ 9,57
5.6.
Produto: Cerveja IPA HAND BIER
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 11,90
5.7.
Produto: Chopp IPA HAND BIER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 22,85
5.8.
Produto: Chopp IPA HAND BIER
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 20,91
5.9.
Produto: Chopp MARULA HAND BIER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 16,18
5.10.Produto:
Chopp MARULA HAND BIER
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 20,63
5.11.Produto:
Cerveja PILSEN HAND BIER
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/355 ml
Valor
base de cálculo: R$ 9,28
5.12.Produto:
Cerveja PILSEN HAND BIER
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 9,95
5.13.Produto:
Cerveja PILSEN HAND BIER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.000 ml
Valor
base de cálculo: R$ 9,42
5.14.Produto:
Chopp PILSEN HAND BIER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 13,38
5.15.Produto:
Chopp PILSEN HAND BIER
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 18,00
5.16.Produto:
Chopp PILSEN COFFE HAND BIER
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 22,09
5.17.Produto:
Cerveja VIENNA LAGER HAND BIER
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 16,66
5.18.Produto:
Chopp VIENNA LAGER HAND BIER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 21,42
5.19.Produto:
Chopp VIENNA LAGER HAND BIER
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 21,47
5.20.Produto:
Chopp VINHO COQUETELCOMPOSTO HAND BIER
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.500 ml
Valor
base de cálculo: R$ 18,09
5.21.Produto:
Chopp VINHO COQUETEL COMPOSTO HAND BIER
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 20,21
6 – CNPJ:
17960315 – Ind e Com de Bebidas Campo Bom Ltda
6.1.
Produto: Chopp ROLETA RUSSA EASY IPA TROPICAL
Embalagem/Volume:
PET descartável/1.000 ml
Valor
base de cálculo: R$ 21,90
7 – CNPJ:
29849174 – KNK Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
7.1.
Produto: Chopp WAMAHOY BELGIAN BLOND ALE
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 18,00
7.2.
Produto: Chopp WAMAHOY NEIPA
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 21,25”.
II -
alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo
I da NPF n.º 54/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
1 – CNPJ:
19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil SA
1.1.
Produto: Chopp AMSTEL
Embalagem/Volume:
GRANEL/LITRO
Valor
base de cálculo: R$ 22,13”.
III -
incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES
(Anexo II da NPF n.º 54/2023), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 -
CNPJ: 44930204 – Águas Prata Ltda
1.1.
Produto: Refrigerante PINK LEMONADE
Embalagem/Volume:
VIDRO descartável/200 ml
Valor
base de cálculo: R$ 5,10
2 - CNPJ:
87315099 – Bebidas Fruki Ltda
2.1.
Produto: Refrigerante FRUKI COLA
Embalagem/Volume:
Pack 12 un PET descartável/200 ml
Valor
base de cálculo: R$ 14,04
2.2.
Produto: Refrigerante FRUKI UVA
Embalagem/Volume:
Pack 12 un PET descartável/200 ml
Valor
base de cálculo: R$ 14,04
2.3.
Produto: Refrigerante FRUKI GUARANÁ
Embalagem/Volume:
Pack 4 un PET descartável/3.000 ml
Valor
base de cálculo: R$ 25,32
3 - CNPJ:
01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda
3.1.
Produto: Refrigerante BALY KIDS MELANCIA
Embalagem/Volume:
LATA/220 ml
Valor
base de cálculo: R$ 4,15”.
IV -
incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS E
ISOTÔNICOS (Anexo III da NPF n.º 54/2023), os seguintes produtos e respectivos
valores:
“1 -
CNPJ: 01731172 – Bebidas Grassi do Brasil Ltda
1.1.
Produto: Energético BALY COLA
Embalagem/Volume:
PET descartável/2.000 ml
Valor
base de cálculo: R$ 9,51
1.2.
Produto: Energético BALY COLA
Embalagem/Volume:
LATA/250 ml
Valor
base de cálculo: R$ 4,24
1.3.
Produto: Energético BALY COLA COFFEE
Embalagem/Volume:
LATA/250 ml
Valor
base de cálculo: R$ 4,24”.
Art. 2.º
Fica introduzida a seguinte alteração na Norma de Procedimento Fiscal n.º
5/2024, de 22 de janeiro de 2024:
I - no
item 1.34, do inciso II, do artigo 1.º, onde se lê “Chopp TRINITY”, leia-se
“Chopp TUCANDERA”.
Art. 3.º
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1.º de março de 2024.
Roberto
Zaninelli CoveloTizon
DIRETOR