Através das Portarias 3.388 e 3.389 SAT, de 25-6-2024, ambas publicadas no DO-MS de 26-6-2024, ficam acrescidos e alterados produtos e
valores das listas de preços médios ponderados a consumidor final e de valor
real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos a partir
de 27-6-2024.
PORTARIA 3.388 SAT, DE 25-6-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bateria.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de junho de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3388, de 25 de junho de 2024
01 - Autopeças |
|||
53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898966593246 |
BATERIA JUPITER FA40HD - TECNOLOGIA SLI 40AH - 1UN |
301,00 |
I |
7898966593253 |
BATERIA JUPITER FA50HD - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN |
312,00 |
I |
7898966593277 |
BATERIA JUPITER FA50PD - TECNOLOGIA SLI 50AH - 1UN |
352,00 |
I |
Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto
PORTARIA 3.389 SAT, DE 25-6-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e
Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;
Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,
Resolve:
Art. 1º Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de junho de 2024.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3389, de 25 de junho de 2024
GRUPO GENERICO |
||||
DIVERSOS |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
177401 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - DE MOTO - 11,2AH - 1UN |
2 |
308,00 |
I |
177400 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - DE MOTO - 11AH - 1UN |
2 |
308,00 |
I |
177399 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - DE MOTO - 18AH - 1UN |
2 |
620,00 |
I |
177403 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - DE MOTO - TECNOLOGIA SLI - 30AH - 1UN |
2 |
1.500,00 |
I |
177406 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA EFB - 70AH - 1UN |
2 |
1.025,00 |
I |
177407 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA EFB - 72AH - 1UN |
2 |
1.025,00 |
I |
177408 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA EFB - 75 AH - 1UN |
2 |
1.025,00 |
I |
177409 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA SLI - 105AH - 1UN |
2 |
1.025,00 |
I |
177410 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA SLI - 110AH - 1UN |
2 |
1.025,00 |
I |
177411 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA SLI - 130AH - 1UN |
2 |
1.105,00 |
I |
177412 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA SLI - 135AH - 1UN |
2 |
1.105,00 |
I |
177414 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA SLI - 140AH - 1UN |
2 |
1.105,00 |
I |
177413 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA SLI - 160AH - 1UN |
2 |
1.330,07 |
I |
177415 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA SLI - 225AH - 1UN |
2 |
1.795,00 |
I |
177416 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA SLI - 230AH - 1UN |
2 |
1.795,00 |
I |
177405 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA SLI - 65AH - 1UN |
2 |
528,43 |
I |
131850 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA SLI -180AH - 1UN |
2 |
1.405,00 |
A |
177402 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA SLI 38AH - 1UN |
2 |
420,00 |
I |
177404 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - TECNOLOGIA SLI 42AH - 1UN |
2 |
448,72 |
I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado