As Instruções Normativas SAT 165 a 168 todas de 19-11-2019, publicadas no DO-TO de 22-11-2019, alteram a lista de Preços - Boletim Informativo - para estabelecerem os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de ST nas operações com vinhos, aguardentes de cana, batidas, coquetéis e isotônicos, realizadas a partir de 25-11-2019.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 165 SAT, DE 19-11-2019
(DO-TO DE 22-11-2019)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 166 SAT, DE 19-11-2019
(DO-TO DE 22-11-2019)
(DO-TO DE 22-11-2019)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 167 SAT, DE 19-11-2019
(DO-TO DE 22-11-2019)
(DO-TO DE 22-11-2019)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 168 SAT, DE 19-11-2019
(DO-TO DE 22-11-2019)
(DO-TO DE 22-11-2019)
