Foi publicada no DO-e SEFAZ-PB de 23-8-2025, a
Portaria 157 SEFAZ, de 22-8-2025, que acrescentou produtos e preços do Anexo
Único da Portaria 84 SEFAZ/2025, a qual fixou os valores que podem ser
utilizados na formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 1-9-2025.
(DO-E SEFAZ-PB DE 23-8-2025)
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas " a" e " d" da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, o disposto nos §§ 2º e 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, e os incisos IV e XV do art. 80 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00206/2023/SEFAZ, de 29 de dezembro de 2023,
Resolve:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 00084/2025/SEFAZ, de 19 de maio de 2025, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Original (Pack com 12 unidades)
Tipo Embalagem: Lata Capacidade: 350 ml EAN/GTIN (unitário): 7891991307338
Preço Sugerido: R$ 46,68
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Brahma Chopp (Pack com 12 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN/GTIN (unitário): 7891991294508
Preço Sugerido: R$ 49,08
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Skol Pilsen (Pack com 12 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN/GTIN (unitário): 7891991294553
Preço Sugerido: R$ 46,68
Fabricante/Distribuidor: AMBEV
Tipo: CERVEJA
Marca: Budweiser
Tipo Embalagem: Vidro
Retornável Capacidade: 1000 ml
EAN/GTIN (unitário): 7891991307949
Preço Sugerido: R$ 9,30
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN/GTIN (unitário): 7894900011005
Preço Sugerido: R$ 4,80
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola Zero
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN/GTIN (unitário): 7894900701005
Preço Sugerido: R$ 4,75
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Fanta Mistério Chucky
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN/GTIN (unitário): 7894900095203
Preço Sugerido: R$ 3,66
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Coca-Cola Zero + Sprite s/Açúcar (Pack com 6 unidades)
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN/GTIN (unitário): 7894900709766
Preço Sugerido: R$ 18,78
Fabricante/Distribuidor: COCA-COLA
Tipo: REFRIGERANTE
Marca: Schweppes Tônica Sem Açúcar
Tipo Embalagem: Vidro Retornável
Capacidade: 290 ml
EAN/GTIN (unitário): 7894900365368
Preço Sugerido: R$ 3,94
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2025.
MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda