Através do Ato S/N SET, de 2024, publicado no
DO-RN de 25-4-2024, foram fixados os prazos a serem observados pelos
contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações principais e acessórias
do mês de maio de 2024.
(DO-RN DE 25-4-2024)
AGENDA FISCAL |
|
|
MÊS: MAIO/2024 |
|
|
OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS |
|
|
NATUREZA DO RECOLHIMENTO |
EMPRESAS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. ABRIL/2024 |
COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 03/05/2024 Ajustes - Até o dia 10/05/2024 |
|
SUPERMERCADOS |
Até o dia 20/05/2024 |
|
DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/05/2024 |
ICMS ANTECIPADO – TADFs e DIFAL ref. ABRIL/2024 |
EMPRESAS CREDENCIADAS |
Até o dia 27/05/2024 |
PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 27/05/2024 |
DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS |
“SIMPLES NACIONAL” |
Até o dia 03/05/2024 |
|
DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/05/2024 |
DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 15/05/2024 |
|
|
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
PRODUTOS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
SIMPLES NACIONAL |
|
Até o dia 03/05/2024 |
INTERNA – DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 15/05/2024 |
INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 10/05/2024 |
|
|
|
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. ABRIL/2024 |
||
GIA-ST |
Até o dia 10/05/2024 |
|
EFD – Escrituração Fiscal Digital – Regime de Apuração Normal (Perfis A e B) |
Até o dia 15/05/2024 |
|
EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional e empreseas - CNAE 4711-3/01, 4711-3/02 e 4712-1/00 (hipermercados, supermercados e minimer- cados). |
Até o dia 20/05/2024 |
|
LOCAIS DE PAGAMENTO |
||
GRI e GNRE – Somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, BNB, Bradesco, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
||
|
|
|
Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
|
|
|
|
|
Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 |
|
|
Fone: 3232 2092 |
|
|