Através da Instrução Normativa 16 SURE de 24-4-2024,
publicada no DO-AL de 25-4-2024, fica acrescentado produto e valor na Instrução
Normativa 13 SURE/2023, que estabeleceu os preços a serem utilizados na
formação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com
bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 25-4-2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 SURE, DE 24-4-2024
(DO-AL DE 25-4-2024)
A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 23910962), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000010305/2024, o qual opina pela inclusão de novo produto na Instrução Normativa SURE n º 13/2023;
Considerando a publicação do Edital SURE n º 108/2024 (doc. 24067164), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 25 de março de 2024 (doc. 24139052), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com cervejas, resolve expedir a seguinte:
Instrução Normativa:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE n º 13/2023, de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 A 355ML (LONG-NECK)
PRODUTO/MARCA/TIPO |
VOLUME |
GTIN |
TIPO DE EMBALAGEM |
PMPF |
1906 RESERVA ESPECIAL |
355 ML |
8412598005398 |
GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL |
R$ 8,39 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL