A Portaria 3.278 SAT, de 24-1-2024, publicada no
DO-MS de 25-1-2024, altera e exclui produtos e valores da tabela
denominada valor real pesquisado, a serem utilizados como base de cálculo do
ICMS de substituição tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos
a partir de 26-1-2024.
PORTARIA 3.278 SAT, DE 24-1-2024
O
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do
Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a
prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em
qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor
Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas
realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do
referido Decreto,
RESOLV E:
Art. 1° Incluir e excluir, na
tabela denominada Valor Real Pesquisado, do Grupo de Preço: bateria,
os produtos conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo
grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do
caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às
disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 26 de janeiro de 2024.
GRUPO GENERICO |
||||
DIVERSOS |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
**TIPO VRP |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
131517 |
BATERIA DE MOTO ELETRAN EBX-7L - 12V 7AH - 1UN |
2 |
120,00 |
E |
155427 |
BATERIA EXTRANGER BR 80D 80A - 1UN |
2 |
350,00 |
E |
155430 |
BATERIA EXTRANGER BR 90KE. 90A - 1UN |
2 |
380,00 |
E |
165965 |
BATERIA LUCAS B100EP LBECB100EP 100 AH - 1UN |
2 |
330,00 |
E |
161922 |
BATERIA LUCAS B150 DN - 1UN |
2 |
470,00 |
E |
161962 |
BATERIA LUCAS F100DS - 1UN |
2 |
380,00 |
E |
161939 |
BATERIA LUCAS F52DC - 1UN |
2 |
255,00 |
E |
161924 |
BATERIA LUCAS F60DN - 1UN |
2 |
188,00 |
E |
165964 |
BATERIA LUCAS F70D LBECF70D 70 AH - 1UN |
2 |
330,00 |
E |
161946 |
BATERIA LUCAS F75PD - 1UN |
2 |
350,00 |
E |
175329 |
BATERIA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - DE MOTO - 5,5 AH - 1UN |
2 |
194,04 |
I |
161606 |
BATERIA PIONEIRO F110EG - 1UN |
2 |
410,00 |
E |
130643 |
BATERIA PIONEIRO F60EG - 1UN |
2 |
245,00 |
E |
154046 |
BATERIA PIONERO 150 T - 1UN |
2 |
470,00 |
E |
128676 |
BATERIA ZETTA Z100E MFA - 1UN |
2 |
511,23 |
E |
Legenda
Ações*
E - Exclusão de Produto
I - Inclusão de
Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado