A Instrução Normativa 15 SURE de 21-11-2022, publicada no DO-AL de 22-11-2022, revoga a Instrução Normativa 11 SURE/2022, que alterou o preço médio ponderado a consumidor final – PMPF de cerveja, com efeitos a partir de 22-11-2022.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 SURE, DE 21-11-2022

DO-AL DE 22-11-2022

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o erro na publicação da Instrução Normativa SURE nº 11 , de 1º de novembro de 2022, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SURE nº 11 , de 1º de novembro de 2022, que altera a Instrução Normativa SURE nº 03 , de 1º de setembro de 2021.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

 FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI