As Portarias 352, 354, 355 e 356
SSER, todas de 15-2-2024, publicadas no DO-RJ de 19-2-2024, alteram,
acrescentam produtos e valores na lista da Portaria 347 SSER/2023, que divulgou
os valores a serem utilizados na base de cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a
partir de 19-2-2024.
PORTARIA 352 SSER, DE 15-2-2024
(DO-RJ DE 19-2-2024)
O
Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº
358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº
SEI-040006/000229/2024,
Resolve:
Art.
1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam
acrescentadas as seguintes mercadorias:
| I - CERVEJAS | ||||||
| 1.2 - HEINEKEN | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/PET Retornável |
| 1.2.60 | Amstel | 355 | 4,84 | |||
| 1.2.61 | Tiger | 269 | 2,97 | |||
| 1.2.62 | Bavária Clássica | 600 | 5,50 | |||
| 1.2.63 | Heineken | 330 | 5,66 | |||
Art.
2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
PORTARIA 354 SSER, DE 15-2-2024
(DO-RJ DE 19-2-2024)
O
Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº
358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº
SEI-040044/000004/2024,
Resolve:
Art.
1º Ao inciso I - CERVEJAS do Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de
dezembro de 2023, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
| 1.4. OUTRAS MARCAS | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.4.92 | Cerveja Pilsen Puro Malte Ashby | 355 | 5,87 | |||
| 1.4.93 | Cerveja Pilsen Puro Malte Ashby | 600 | 8,95 | |||
Art.
2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de
Receita
PORTARIA 355 SSER, DE 15-2-2024
(DO-RJ DE 19-2-2024)
O Subsecretário de Estado de
Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º
do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 , de 13 de dezembro de
2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000011/2024,
Resolve:
Art. 1º Ao inciso I - CERVEJAS
do Anexo Único da Portaria SSER nº 347 , de 15 de dezembro de 2023, ficam
acrescentadas as seguintes mercadorias:
| 1.4. OUTRAS MARCAS | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retornável |
| 1.4.94 | Cerveja Cacildis | 473 | 4,49 | |||
Art. 2º Esta Portaria entrará em
vigor na data da sua publicação.
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
PORTARIA 356 SSER, DE 15-2-2024
(DO-RJ DE 19-2-2024)
O Subsecretário de Estado de
Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º
do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018
e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/000339/2024,
Resolve:
Art. 1º Ao Anexo Único da
Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes
mercadorias:
| I - CERVEJAS | ||||||
| 1.4 - OUTRAS MARCAS | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/PET Retornável |
| 1.4.95 | Wienbier 58 Vinho | 350 | 6,02 | |||
| 1.4.96 | Wienbier 58 Vinho | 473 | 7,11 | |||
| 1.4.97 | Wienbier 58 VInho | 710 | 11,11 | |||
| 1.4.98 | Wienbier 58 Vinho White | 710 | 11,11 | |||
| 1.4.99 | Wienbier 58 Vinho | 1500 | 16,48 | |||
Art. 2º Esta Portaria entrará em
vigor na data da sua publicação.
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de
Receita