Foi publicada no DO-RJ de 19-2-2024, a Portaria 353 SSER, de 15-2-2024, que acrescenta energéticos ao anexo único da Portaria 347 SSER, de 15-12-2023, a qual fixou os novos valores a serem utilizados na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 19-2-2024.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000009/2024,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso III - ENERGETICOS:

III - ENERGÉTICOS
Subitem	Marca	Volume (ml)	Lata	PET	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
3.3.66	Bora Bora Energy Drink Original	269	4,91
3.3.67	Bora Bora Energy Drink Melancia	269	4,91
3.3.68	Bora Bora Energy Drink Tropical	269	4,91
3.3.69	Bora Bora Energy Drink Morango	269	4,91
3.3.70	Bora Bora Energy Drink Coco e Açai	269	4,91
3.3.71	Bora Bora Energy Drink Maça Verde	269	4,91
3.3.72	Bora Bora Energy Drink Original	473	6,42
3.3.73	Bora Bora Energy Drink Melancia	473	6,42
3.3.74	Bora Bora Energy Drink Tropical	473	6,42
3.3.75	Bora Bora Energy Drink Morango	473	6,42
3.3.76	Bora Bora Energy Drink Coco e Açai	473	6,42
3.3.77	Bora Bora Energy Drink Maça Verde	473	6,42
3.3.78	Bora Bora Energy Drink Original	2000		8,99
3.3.79	Bora Bora Energy Drink Melancia	2000		8,99
3.3.80	Bora Bora Energy Drink Tropical	2000		8,99
3.3.81	Bora Bora Energy Drink Morango	2000		8,99
3.3.82	Bora Bora Energy Drink Coco e Açai	2000		8,99
3.3.83	Bora Bora Energy Drink Maça Verde	2000		8,99

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita