Foi publicado no DO-PI de 18-11-2024, o Ato Normativo 40 UNATRI de
12-11-2024, que inclui e altera produtos e valores no Anexo I do Ato Normativo
25 UNATRI/2021, o qual listou os preços médios ponderados a consumidor final, a
serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com
cerveja, chope, refrigerante, água mineral, energéticos e bebidas
hidroeletrolíticas, produzindo efeitos a partir de 1-12-2024.
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