Através da Portaria 1.426 SUTRI de 14-11-2024,
publicada no DO-MG de 15-11-2024, foram modificados e incluídos produtos e
valores na Portaria 1.389 SUTRI/2024, que fixou os preços médios a serem
utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com
cervejas e chope, produzindo efeitos a partir de 21-11-2024.
(DO-MG DE 15-11-2024)
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
Resolve:
Art. 1º Os itens 4341 a 4343 e 4345 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.389 , de 26 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4365 a 4371:
"
(.......) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
4341 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Muzzi Beer Melo red Ale |
255 |
16,40 |
4342 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Muzzi Beer Susse Session IPA |
255 |
18,20 |
4343 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Muzzi Beer Ipanema American IPA |
255 |
19,50 |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
4345 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Muzzi Beer Pinóquio Cream Ale |
255 |
12,00 |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
(.....) |
4365 |
vidro Descartável 600ml |
Furst Canto das Gerais red Ale |
54 |
15,10 |
4366 |
vidro Descartável 600ml |
Furst Canto das Gerais IPA |
54 |
16,20 |
4367 |
vidro Descartável 600ml |
Furst Canto das Gerais Pilsen |
54 |
11,00 |
4368 |
vidro Descartável 600ml |
Vorlauf IPA/Session IPA |
256 |
6,00 |
4369 |
vidro Descartável 600ml |
vorlauf Pilsen |
256 |
5,00 |
4370 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Vorlauf IPA/Session IPA |
256 |
14,00 |
4371 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
vorlauf Pilsen |
256 |
9,00 |
"
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 21 de novembro de 2024.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação