A Portaria 3.444 SAT, de 17-9-2024, publicada no DO-MS de 18-9-2024, altera e exclui na lista de preços médios ponderados a consumidor final, os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com chope nas demais embalagens exceto de barril, produzindo efeitos a partir de 1-10-2024.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Chope demais embalagens, exceto barril.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de setembro de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3444, de 17 de setembro de 2024

03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
23.00 - Chope
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942055980	CHOPE VINHO BELLA ROMA - 265ML	4,77	A
7898942055683	CHOPP VINHO BELLA ROMA - 473ML	6,33	A
7896931615207	CHOPE CAMPO LARGO WHITE DRAFT - 500ML	6,54	A
7896931615191	CHOPE CAMPO LARGO RED WHITE DRAFT - 500ML	8,56	A
7898953852134	CHOPE DALLA VINHO - 1500ML	9,36	A
7896931615658	CHOPP CAMPO LARGO PEACH DRAFT - 500ML	9,68	A
7898961852379	CHOPE PROSA IRISH STOUT - 500ML	10,77	A
7898961852331	CHOPE PROSA PILSEN PREMIUM - 500ML	10,92	A
7898961852478	CHOPE PROSA LOW CARB - 500ML	10,93	A
7898961852393	CHOPE PROSA IRISH RED ALE - 500ML	10,98	A
7898961852386	CHOPE PROSA AMERICAN IPA - 500ML	11,29	A
7898961852348	CHOPE PROSA AMERICAN PALE ALE - 500ML	11,34	A
7898953852042	CHOPE DALLA PILSEN - 1500ML	11,41	A
7898961852416	CHOPE PROSA AMERICAN PREMIUM LAGER - 500ML	12,28	A
7898099397575	CHOPE WIENBIER 59 IPA - 1500ML	13,80	A
7898099397537	CHOPE WIENBIER 55 PILSEN - 1500ML	15,14	A
602883703957	CHOPE BIER REIN PILSEN GROWLER - 1500ML	20,31	A
7898961852232	CHOPE PROSA GERMAN WEISS - 1500ML	28,20	A
7896657720018	CHOPE CHOPP A OUTRA - 600ML	3,71	E
7899389700297	CHOPE SAINT BIER BELGIAN - 750ML	20,28	E
7899389700280	CHOPE SAINT BIER PILSEN - 750ML	19,08	E
7898628530152	CHOPE E VINHO TINTO ATHENA PURPLE - 350ML	1,56	E
731199026693	CHOPE GROWLER MS 67 - 500ML	7,50	E

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto