A Instrução Normativa 14 SAT de 14-10-2022, publicada no DO-BA de 15-10-2022,
incluiu produtos na Instrução Normativa 4 SAT/2009, definiu os valores que
devem ser utilizados como base de
cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas frias, com
efeitos a partir de 20-10-2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SAT, DE 14-10-2022
(DO-BA DE
15-10-2022)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de
acordo com os artigos 289, § 11, VI e 490-B, I, do Regulamento do ICMS,
publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a
seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Ficam incluídos no item “5.2 REFRIGERANTES” da Instrução Normativa 04/09,
de 27 de janeiro de 2009, os valores dos produtos a seguir indicados:
|
“ESPECIFICAÇÃO
|
UNIDADE |
VALOR(R$) |
|
Fanta
Mistério Blue lata 350 ml |
UN |
2,50 |
|
Guaraná
Smart garrafa PET 2500 ml |
UN |
3,00 |
|
Schweppes
Tônica garrafa PET 1500 ml |
UN |
5,99”. |
2 - Esta
Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente
de Administração Tributária