A Portaria 3.032 SAT, de 14-7-2022, publicada no DO-MS de hoje 15-7, modifica na lista de produtos na Tabela denominada Valor real Pesquisado, o valor  a ser utilizado como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com bateria, com efeitos a partir de 18-7-2022.

 

 

PORTARIA 3.032 SAT, DE 14-7-2022
(DO-MS DE 15-7-2022)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: bateria, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de julho de 2022.

ROSINEI ALVES DE BARROS
Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ “p” n. 230 de 04/05/2022.
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3032, de 14 de julho de 2022
GRUPO GENERICO
DIVERSOS

 

Legenda Ações*
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado