Maranhão acrescentou valor de referência de energético

Portaria 156 SEFAZ - DO-MA - 13/05/2024
Maranhão acrescentou valor de referência de energético

A Portaria 156 SEFAZ, de 7-5-2024, publicada no DO-MA de 13-5-2024, incluiu na tabela de valores de referência, produto e preço para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com energético da marca e embalagem que especifica, produzindo efeitos desde 13-5-2024.


PORTARIA 156 SEFAZ, DE 7-5-2024

(DO-MA DE 13-5-2024)


O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTOS

UNIDADE

VALOR R$

Energético Vulcano Energy Drink Plus - Pet

2.000 ml

11,99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda