Foi publicada no DO-CE de 13-11-2024, a Instrução Normativa 133 SEFAZ, de
6-11-2024, que excluiu e incluiu produtos
e valores na Instrução Normativa 50 SEFAZ/2024, a qual definiu os valores de
base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes
e picolés, produzindo efeitos a partir de 14-11-2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 135 SEFAZ, DE 6-11-2024
(DO-CE DE 13-11-2024)
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 50, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - exclusão dos seguintes produtos
| STER BOM | ||||
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | PRODUTO | FABRICANTE | UNIDADE | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.086.0005.00139 | SORVETE STER BOM (ABACAXI, ABACAXI SUICO, BANANA CARAMELIZADA, BEM CASADO, BRIGADEIRO, CHICLETE COM BANANA, CREME COM PASSAS, CHOCOLATE CHOCANTE, CHOCOLATE COM MENTA, CHOCOLATE, COCO, CREME, CUPUACU, DOCE DE LEITE, FLORESTA NEGRA, FLOCOS, MISTO, MORANGO, NATA GOIABA, NATA UVA, NAPOLITANO, PAVE, PRESTIGIO, ROMEU E JULIETA, SERESTA, TAPIOCA, ABACAXI AO VINHO, ACAI COM BANANA, CAPPUCINO, CHOCOLATE ZERO COM CASTANHA, CHOCOLATE BELGA, CROCANTE, DOCE DE LEITE ZERADO, GRAVIOLA, MILHO VERDE, MENTA COM CHOCOLATE ZERADO, NATA, PISTACHE, STER CROC, STERBLITO, STERMALTINE, STERNINHO TRUFADO, SUNDAE MORANGO) A GRANEL 10L | STER BOM | UN | - |
| 02.086.0013.00190 | SORVETE STER BOM ESPECIAL (ABACAXI A FRANCESA, ABACAXI AO VINHO, ABACAXI SUICO, ABACAXI, ACAI COM BANANA, AMEIXA, BANANA CARAMELIZADA, BEM CASADO, BRIGADEIRO, CHICLETE COM BANANA, CREME COM PASSAS, CAPPUCCINO, CHOCOLATE BELGA, CHOCOLATE COM MENTA, CHOCOLATE, COCO, CREME, CROCANTE, CUPUACU, DOCE DE LEITE, DOCE DE LEITE COM COCO RALADO, DOCE DE LEITE ZERADO, DOIS AMORES, FLORESTA NEGRA, FLOCOS, GIANDUIA, GRAVIOLA, IOGURTE COM AMARENA, LEITE CONDENSADO, LIMAO, MILHO VERDE, MENTA COM CHOCOLATE MESCLADO, MISTO, MORANGO, NATA GOIABA, NATA UVA, NAPOLITANO, PAVE, PISTACHE, PRESTIGIO, PROFITEROLIS, ROMEU E JULIETA, SERESTA, STERCROC, TAPIOCA, TORTA DE LIMAO, CAJA, MENTA COM CHOCOLATE ZERADO, STERNINHO) POTE 5L | STER BOM | UN | - |
| SAMMY GELADOS | ||||
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | PRODUTO | FABRICANTE | UNIDADE | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.086.0013.00339 | SORVETE SAMMY GELATO PREMIUM (ACAI, AFRICANO, AMEIXA, BAUNILHA BRANCA, BISCOREO, BROWNIE, CAIPIRINHA DE LIMAO, CAJA, CAPUCCINO TRUFADO, CARAMELO FLOR DE SAL, CHICLETE, CHOCOLATE AO LEITE, CHOCOLATE BELGA, CHOCOZERO, CHURROS TRUFADO, COCO, COCOZERO, COOKIES, CREAM CHEESE C/FRUTAS VERMELHAS, CREME, PETIT SUISE, DELICIA DE ABACAXI, DOCE DE LEITE C/BROWNIE, GRAND FERRERO, FRAGOLA, GRAND CHOCOLATTO, MARACUJA, MENTA E CHOCOLATE, MERENGUE, MORANGO AO LEITE, MORANGO SILVESTRE, MORANGO TENTACAO, NEVE FLOCADA, MILKNINHO, MILKTELLA, PEROLA NEGRA, OVOMALTINE, PACOCA, PAVE ITALIANO, PISTACHE, ROMEU E JULIETA, TANGERINA, TAPIOCA, TORTA DE LIMAO, BAUNILHA, AVELA, CARAMELO SALGADO, PERSONALIZADO, LIMAO SICILIANO, FLORESTA) CAIXA 5L | SAMMY GELADOS | UN | - |
II - inclusão dos seguintes produtos:
| STER BOM | ||||
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | PRODUTO | FABRICANTE | UNIDADE | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.086.0005.00342 | SORVETE STER BOM (ABACAXI, ABACAXI SUICO, BANANA CARAMELIZADA, BEM CASADO, BRIGADEIRO, CHICLETE COM BANANA, CREME COM PASSAS, CHOCOLATE CHOCANTE, CHOCOLATE COM MENTA, CHOCOLATE, COCO, CREME, CUPUACU, DOCE DE LEITE, FLORESTA NEGRA, FLOCOS, MISTO, MORANGO, NATA GOIABA, NATA UVA, NAPOLITANO, PAVE, PRESTIGIO, ROMEU E JULIETA, SERESTA, TAPIOCA, ABACAXI AO VINHO) A GRANEL 10L | STER BOM | UN | 92,38 |
| 02.086.0005.00343 | SORVETE STER BOM (ACAI COM BANANA, CAPPUCINO, CHOCOLATE ZERO COM CASTANHA, CHOCOLATE BELGA, CROCANTE, DOCE DE LEITE ZERADO, GRAVIOLA, MILHO VERDE, MENTA COM CHOCOLATE ZERADO, NATA, PISTACHE, STER CROC, STERBLITO, STERMALTINE, STERNINHO TRUFADO, SUNDAE MORANGO) A GRANEL 10L | STER BOM | UN | 92,38 |
| 02.086.0013.00611 | SORVETE STER BOM ESPECIAL (ABACAXI A FRANCESA, ABACAXI AO VINHO, ABACAXI SUICO, ABACAXI, ACAI COM BANANA, AMEIXA, BANANA CARAMELIZADA, BEM CASADO,BRIGADEIRO, CHICLETE COM BANANA, CREME COM PASSAS, CAPPUCCINO, CHOCOLATE BELGA, CHOCOLATE COM MENTA, CHOCOLATE, COCO, CREME, CROCANTE, CUPUACU, DOCE DE LEITE, DOCE DE LEITE COM COCO RALADO, DOCE DE LEITE ZERADO, DOIS AMORES, FLORESTA NEGRA, FLOCOS, GIANDUIA, GRAVIOLA) POTE 5L | STER BOM | UN | 53,95 |
| 02.086.0013.00612 | SORVETE STER BOM ESPECIAL (IOGURTE COM AMARENA, LEITE CONDENSADO, LIMAO, MILHO VERDE, MENTA COM CHOCOLATE MESCLADO, MISTO, MORANGO, NATA GOIABA, NATA UVA, NAPOLITANO, PAVE, PISTACHE, PRESTIGIO, PROFITEROLIS, ROMEU E JULIETA, SERESTA, STERCROC, TAPIOCA, TORTA DE LIMAO, CAJA, MENTA COM CHOCOLATE ZERADO, STERNINHO) POTE 5L | STER BOM | UN | 53,95 |
| SAMMY GELADOS | ||||
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | PRODUTO | FABRICANTE | UNIDADE | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.086.0013.00613 | SORVETE SAMMY GELATO PREMIUM (ACAI, AFRICANO, AMEIXA, BAUNILHA BRANCA, BISCOREO, BROWNIE, CAIPIRINHA DE LIMAO, CAJA, CAPUCCINO TRUFADO, CARAMELO, FLOR DE SAL, CHICLETE, CHOCOLATE AO LEITE, CHOCOLATE BELGA, CHOCOZERO, CHURROS TRUFADO, COCO, COCOZERO, COOKIES, CREAM CHEESE C/FRUTAS VERMELHAS, CREME, PETIT SUISE, DELICIA DE ABACAXI, DOCE DE LEITE C/BROWNIE, GRAND FERRERO, FRAGOLA, GRAND CHOCOLATTO) CAIXA 5L | SAMMY GELADOS | UN | 82,00 |
| 02.086.0013.00614 | SORVETE SAMMY GELATO PREMIUM (MARACUJA, MENTA E CHOCOLATE, MERENGUE, MORANGO AO LEITE, MORANGO SILVESTRE, MORANGO TENTACAO, NEVE FLOCADA, MILKNINHO, MILKTELLA, PEROLA NEGRA, OVOMALTINE, PACOCA, PAVE ITALIANO, PISTACHE, ROMEU E JULIETA, TANGERINA, TAPIOCA, TORTA DE LIMAO, BAUNILHA, AVELA, CARAMELO SALGADO, PERSONALIZADO, LIMAO SICILIANO, FLORESTA) CAIXA 5L | SAMMY GELADOS | UN | 82,00 |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de novembro de 2024.