Foi publicada no DO-GO de 14-6-2024, a Instrução
Normativa 43 SIF de 12-6-2024, que altera, inclui e exclui produtos e valores
na Instrução Normativa 1 SIF/2019, a qual fixou os preços a serem utilizados
como base de cálculo do ICMS de substituição tributária devido nas operações
com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica, produzindo
efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
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