Foi publicada no DO-MA de 11-11-2024, a Portaria 454 SEFAZ, de 5-11-2024, que modificou produto e valor na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral, produzindo efeitos desde 11-11-2024.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

PRODUTOS	UNIDADE	VALOR R$
Água Mineral Mar Doce - Pet	1.500 ml	2,20

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda