ST - Substituição Tributária de ICMS

TO republicou ato que incluiu valores da ST de energéticos

A Instrução Normativa 32 SAT, de 24-10-2023, publicada no DO-TO de 26-10-2023, e republicada no DO-TO de 10-11-2023, por conter incorreções na publicação original, incluiu valores no subgrupo Energéticos da Lista de Preços - Boletim Informativo. Os preços poderão ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS da substituição tributária nas operações realizadas desde 1-11-2023.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 SAT, DE 24-10-2023

(DO-TO DE 26-10-2023, Republicada no DO-TO DE, 10-11-2023)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.6 - ENERGÉTICOS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.
Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do §1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Novembro de 2023.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00032,

de 24 de Outubro de 2023.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES Subgrupo: ENERGÉTICOS
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N. VIGÊNCIA
22.6.31	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML TNT Açai com Guaraná ZERO 269 ml	6,93	00032/2023	01/11/2023
22.6.31	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML TNT Maçã Verde Zero 269 ml	6,93	00032/2023	01/11/2023
22.6.31	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML TNT Tangerina Zero 269 ml	6,93	00032/2023	01/11/2023
22.6.31	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML Marrada Frutas Tropicais 269 ml	4,50	00032/2023	01/11/2023
22.6.31	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 251 A 310 ML Marrada Tradicional 269 ml	4,50	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML TNT Zero 473 ml	8,66	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML TNT Açai com Guaraná Zero 473 ml	8,66	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML TNT Maçã Verde Zero 473 ml	8,66	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML TNT Tangerina Zero 473 ml	8,66	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Exteme 473 ml	5,99	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Coco e Açaí 473 ml	5,99	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Zero Açucares 473 ml	5,99	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Maçã Verde 473 ml	5,99	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Tropical 473 ml	5,99	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Tangerina 473 ml	5,99	00032/2023	01/11/2023
22.6.33	UN	ENERGÉTICOS LATA DE 356 A 473 ML Dopamina Energy Drink Melancia 473 ml	5,99	00032/2023	01/11/2023

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

ENERGÉTICOS

TO republicou ato que incluiu valores da ST de energéticos

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