A Portaria 307 SEFAZ, de 6-7-2023, publicada no DO-MA de 11-7-2023, incluiu na tabela de valores de referência, produto e preço para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com energético da marca e embalagem que especifica, produzindo efeitos desde 11-7-2023.

 

PORTARIA 307 SEFAZ, DE 6-7-2023

(DO-MA DE 11-7-2023)

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

 

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Energético Red Bull Summer Figo e Maçã - Lata	250 ml	8,41

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda