Foi publicada no DO-RJ de 13-3-2024, a Portaria 360 SSER, de 11-3-2024, que acrescentou cervejas ao anexo único da Portaria 347 SSER, de 15-12-2023, a qual fixou os novos valores a serem utilizados na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 13-3-2024.

PORTARIA 360 SSER, DE 11-3-2024

(DO-RJ DE 13-3-2024)

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-040044/000007/2024,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 347 de 15 de dezembro de 2023 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

I - CERVEJAS:

1.1 - AMBEV
Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.1.218	Corona/Coronita (Nacional)	de 361 a 660		5,30
1.1.219	Corona/Coronita (Nacional)	Até 310		2,99
1.1.220	Corona/Coronita (Nacional)	de 361 a 660				10,00
1.1.221	Stella Pure Gold	Até 310		2,90
1.1.222	Stella Pure Gold	de 311 a 360		4,10
1.1.223	Stella Pure Gold	de 361 a 660		5,20
1.1.224	Beck´s (Nacional)	Até 310		3,25

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

 

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita