A Portaria 3.375 SAT, de 11-6-2024, publicada no
DO-MS de 12-6-2024, exclui e altera na lista de preços médios ponderados a
consumidor final, valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações com café torrado e
moído, produzindo efeitos a partir de 20-6-2024.
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