A Portaria 3.440 SAT, de 10-9-2024, publicada no
DO-MS de 11-9-2024, inclui e modifica produtos e valores na tabela de preços
médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo
do ICMS de substituição tributária nas operações com bebidas quentes,
produzindo efeitos a partir de 12-9-2024.
PORTARIA 3.440 SAT, DE 10-9-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de setembro de 2024
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3440, de 10 de setembro de 2024
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
|||
10.00 - Licores e similares |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
82184000328 |
WHISKY JACK DANIELS HONEY - 1000ML |
148,00 |
I |
82184004364 |
WHISKY JACK DANIELS APPLE - 1000ML |
148,00 |
I |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
3259861651228 |
VINHO FRANCES BRANCO ATLA DAGUET SAUV - 750ML |
16,76 |
I |
3259861651235 |
VINHO FRANCES ROSE ATLAN DAG - 750ML |
16,99 |
I |
3259861651259 |
VINHO FRANCES TINTO ATLAN DAG MERLOT - 750ML |
16,00 |
I |
5600206949438 |
VINHO TINTO PORTUGUES QSS RARE GRAN RSV - 750ML |
25,00 |
I |
5600879340099 |
VINHO PORTUGUES TINTO MIL CAMINHOS - 750ML |
15,00 |
I |
5600879340204 |
VINHO PORTUGUES BRANCO MIL CAMINHOS - 750ML |
15,00 |
I |
5600879340303 |
VINHO PORTUGUES ROSE MIL CAMINHOS - 750ML |
15,00 |
I |
5600879340495 |
VINHO PORTUGUES TINTO QSS RARE RSV - 750ML |
21,19 |
I |
5600999402226 |
VINHO PORTUGUES TINTO PARDAL TELHADO RESERVA - 750ML |
59,49 |
I |
5601213021858 |
VINHO PORTUGUES ALABASTRO RESERVA - 750ML |
131,89 |
A |
7790314076565 |
VINHO ARGENTINO PENUMBRA SYRAH MALBEC TTO - 750ML |
35,59 |
A |
7798116660050 |
VINHO ARGENTINO TINTO ANDEL ALTIT MALB RES - 750ML |
199,90 |
I |
7798304611703 |
VINHO ARGENTINO BRANCO LA PARCELA SWEET - 750ML |
31,69 |
I |
7798304611710 |
VINHO ARGENTINO TINTO LA PARCELA SWEET RED - 750ML |
31,69 |
I |
7798304611727 |
VINHO ARGENTINO ROSE LA PARCELA - 750ML |
23,90 |
I |
7801222922018 |
VINHO CHILENO TINTO PANUL ESCARLATA - 750ML |
58,99 |
I |
7801222924012 |
VINHO CHILENO TINTO CHI PANUL RES ESP PINOT - 750ML |
40,49 |
I |
7804600779341 |
VINHO CHILENO TINTO MAS TINTO CAB SUAV - 750ML |
40,49 |
I |
7804600779358 |
VINHO CHILENO TINTO MAS TINTO RED - 750ML |
40,49 |
I |
7804600779372 |
VINHO CHILENO TINTO MAS TINTO CHARD - 750ML |
40,49 |
I |
7804600779488 |
VINHO CHILENO TINTO MAS TINTO CAB SUAV RES - 750ML |
37,49 |
I |
7804600779495 |
VINHO CHILENO TINTO MAS TINTO PINOT NOIR - 750ML |
49,90 |
I |
8410702001014 |
VINHO ESPANHOL LOS MOLINOS VALDEPENAS TINTO - 750ML |
39,90 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto