Foi publicada no DO-MG de 11-9-2024, a Portaria 1.411 SUTRI de 10-9-2024, que altera a Portaria 1.392 SUTRI/2024, a qual fixou os preços médios a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas, produzindo efeitos a partir de 16-9-2024.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo vII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.392 , de 26 de junho de 2024, fica acrescido dos itens 759 a 761, com a seguinte redação:

"

(.....)	(.....)	(.....)	(.....)	(.....)
759	vD 275ml	51 Ice Zero 3 Limões	154	4,50
760	Lata 473 a 500ml	Push Energy Drink (sabores)	104	7,49
761	Lata 350ml	Blub (sabores)	155	5,40

"

Art. 2º O Anexo IV da Portaria Sutri nº 1.392, de 2024, fica acrescido dos itens 154 e 155, com a seguinte redação:

"

(.....)	(.....)	(.....)
154	03.485.775	Companhia Muller de Bebidas
155	50.720.373	Healt Drinks Ltda.

"

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 16 de setembro de 2024.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação