Através das Instruções Normativas 32 e 33 SAT,
ambas de 26-8-2024, publicadas no DO-TO de 9-9-2024, ficaram acrescidos valores nos subgrupos: Energéticos e Refrigerantes da Lista de Preços -
Boletim Informativo. Os preços poderão ser utilizados na formação da base de
cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações realizadas desde 1-9-2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 SAT, DE 26-8-2024
(DO-TO DE 9-9-2024)
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.6 - ENERGÉTICOS, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.
Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do § 1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Setembro de 2024.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, de 26 de Agosto de 2024.
LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
INSTRUÇÃO NORMATIVA 33 SAT, DE 26-8-2024
(DO-TO DE 9-9-2024)
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 22.9 - REFRIGERANTES, com inclusão de novos produtos constantes do Anexo Único a esta Instrução.
Parágrafo único. A alteração de que trata o caput deste artigo foi realizada a pedido da empresa fabricante, na conformidade do § 1º do artigo 3º da Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Art. 2º Estabelece que prevaleça, para compor a Base de Cálculo do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço médio praticado no comércio varejista neste Estado constante da Pauta Fiscal, observando ainda o que dispõe a Portaria SEFAZ Nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Setembro de 2024.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, de 26 de Agosto de 2024.
BOLETIM INFORMATIVO
LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
Grupo:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES |
|||||
ITEM |
UN |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
|
I.N. VIGÊNCIA |
|||||
22.9.44 |
UN |
REFRIGERANTE EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 1001 A 2000 ML Sprite Original Sem Vasilhame |
2000 ml 5,19 |
00033/2024 |
01.09.2024 |
22.9.44 |
UN |
REFRIGERANTE EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 1001 A 2000 ML Coca-Cola sem vasilhame 100 |
0 ml 2,99 |
00033/2024 |
01.09.2024 |
22.9.44 |
UN |
REFRIGERANTE EMBALAGEM RETORNÁVEL DE 1001 A 2000 ML Fanta Laranja sem vasilhame |
1000m 2,60 |
00033/2024 |
01.09.2024 |
22.9.47 |
UN |
REFRIGERANTE LATA ATÉ 220 ML Coca-Cola Café 220 ml |
2,92 |
00033/2024 |
01.09.2024 |
22.9.50 |
UN |
REFRIGERANTE LATA DE 270 A 310 ML Coca Cola S/A Oreo 310 ml |
2,66 |
00033/2024 |
01.09.2024 |
22.9.51 |
UN |
REFRIGERANTE LATA DE 311 A 350 ML Fanta Beetleluice 350 ml |
3,26 |
00033/2024 |
01.09.2024 |
22.9.51 |
UN |
REFRIGERANTE LATA DE 311 A 350 ML Fanta Blue 350 ml |
4,56 |
00033/2024 |
01.09.2024 |
22.9.51 |
UN |
REFRIGERANTE LATA DE 311 A 350 ML Schweppes Tônica 350 ml |
3,44 |
00033/2024 |
01.09.2024 |
22.9.51 |
UN |
REFRIGERANTE LATA DE 311 A 350 ML Fanta Maracujá 350 ml |
4,33 |
00033/2024 |
01.09.2024 |
22.9.52 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET ATÉ 350 ML Kuat Guaraná 200 ml |
1,36 |
00033/2024 |
01.09.2024 |
22.9.54 |
UN |
REFRIGERANTE DESCARTAVEL PET DE 511 A 600 ML Fanta Blue 600 ml |
4,56 |
00033/2024 |
01.09.2024 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
REFRIGERANTES