Foram publicadas no DO-AL de
10-4-2024, as Instruções Normativas 12 e 13 SURE ambas de 9-4-2024,
que incluem e alteram
produtos e valores na Instrução Normativa 13 SURE/2023, a qual fixou os preços a
serem utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária nas
operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 10-4-2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 SURE, DE 9-4-2024
(DO-AL DE 10-4-2024)
A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despachos SEFAZ GT BEBIDAS (docs. 23214470, 23962119), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000002660/2024, o qual opina pela alteração dos valores de PMPF dos produtos constantes na Instrução Normativa SURE nº 13/2023 ;
Considerando a publicação do Edital SURE Nº 66/2024, na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 20 de março de 2024 (doc. 24079586), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações de cervejas, resolve expedir a seguinte
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023 , de 24 de julho de 2023, passa a vigorar com os produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
5 - ENERGÉTICOS EM LATA ATÉ 270 ML
PRODUT O /MARCA/TIPO |
VOLUME |
GTIN |
EMBALAGEM |
PMPF |
TSUNAMI |
269 ML |
7898275251189 |
LATA |
R$ 4,37 |
10 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 500 A 1000 ML
PRODUTO/MARCA/TIPO |
VOLUME |
GTIN |
EMBALAGEM |
PMPF |
ENERGÉTICO TSUNAMI |
1000 ML |
7898961176451 |
GARRAFA PLÁSTICA DESCARTÁVEL |
R$ 7,36 |
11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 ML
PRODUTO/MARCA/TIPO |
VOLUME |
GTIN |
EMBALAGEM |
PMPF |
ENERGÉTICO TSUNAMI |
2000 ML |
7898275251073 |
GARRAFA PLÁSTICA DESCARTÁVEL |
R$ 9,78 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SURE, DE 9-4-2024
(DO-AL DE 10-4-2024)
A Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 23422038, exarado no processo SEI Nº E:01500.0000006950/2024, o qual opina pela inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SURE Nº 13/2023 ;
Considerando a publicação do Edital SURE Nº 82/2024 (doc. 23716473), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 12 de março de 2024 (doc. 23880120), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com bebidas energéticas, resolve expedir a seguinte:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 13/2023 , de 24 de julho de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
14 - REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 260 ML
PRODUTO/MARCA /TIPO |
VOLUME |
GTIN |
EMBALAGEM |
PMPF |
Schweppes Tonica Rose Sleek |
220 ML |
7894900184600 |
LATA |
R$ 3,56 |
15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 ML
PRODUTO/MARCA/TIPO |
VOLUME |
GTIN |
EMBALAGEM |
PMPF |
Coca Cola Sem Acucar Fruity Fantasy |
310 ML |
7894900029406 |
LATA |
R$ 3,15 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL