A Instrução Normativa 33 SURE, de 8-10-2024,
publicada no DO-AL de hoje 10-10-2024, inclui produtos e valores na Instrução
Normativa 17 SURE/2023, que fixou os preços a serem utilizados no cálculo da
substituição tributária nas operações com água mineral, produzindo efeitos a partir de 10-10-2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 33 SURE, DE 8-10-2024
(DO-AL DE 10-10-2024)
Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 27242730), exarado no processo SEI Nº E:01500.0000037233/2024, o qual opina pela inclusão de novos produtos constantes na Instrução Normativa SURE Nº 17 ;
Considerando a publicação do Edital SURE Nº322 (doc. 27477627), na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas do dia 17 de setembro 2024 (doc. 27601649), no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado nas operações com água mineral, resolve expedir a seguinte:
Instrução Normativa:
Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 17 , de 02 de outubro de 2023, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:
PRODUTOS:
4 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 A 550 ML (COM GÁS)
Produto/Marca/Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
PETROPOLIS C/G |
500 ML |
7896445491083 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 1,53 |
5 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 500 A 550 ML (SEM GÁS)
Produto/Marca/Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
PETROPOLIS S/G |
500 ML |
7896445491076 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 1,33 |
7 - ÁGUA MINERAL EM GARRAFA PET DE 551 A 1500 ML (SEM GÁS)
Produto/Marca/Tipo |
Volume |
GTIN |
Tipo de Embalagem |
PMPF |
PETROPOLIS S/G |
1500 ML |
7896062800015 |
GARRAFA PLÁSTICO DESCARTÁVEL |
R$ 2,32 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL