Através da Portaria 3.399 SAT, de 8-7-2024,
publicada no DO-MS de 9-7-2024, ficam acrescidos e modificados produtos e
valores da lista de preços médios ponderados a consumidor final, a serem
utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas
operações com bebidas quentes, suco e água mineral, produzindo efeitos a partir
de 10-7-2024.
PORTARIA 3.399 SAT, DE 8-7-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Suco e água mineral.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de julho de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3399, de 08 de julho de 2024
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
|||
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898994957102 |
AGUA MINERAL AGUA NA CAIXA SEM GAS - 500ML |
6,98 |
I |
7898994957126 |
AGUA MINERAL AGUA NA CAIXA SEM GAS - 330ML |
6,53 |
I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
|||
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
736532285294 |
VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO BRANCO SUAVE NIAGARA - 4600ML |
66,95 |
A |
736532285317 |
VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO BRANCO SECO NIAGARA - 4600ML |
66,95 |
A |
736532285331 |
VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO TINTO SUAVE BORDÔ - 4600ML |
66,95 |
A |
736532285348 |
VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO TINTO DEMI-SEC BORDÔ - 4600ML |
66,95 |
A |
736532285362 |
VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO TINTO SECO BORDÔ - 4600ML |
66,95 |
A |
736532285379 |
VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO TINTO SECO BORDÔ - 1000ML |
21,34 |
A |
736532285393 |
VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO BRANCO SUAVE NIAGARA - 1000ML |
21,34 |
A |
736532285409 |
VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI DELICATO BRANCO SECO NIAGARA - 1000ML |
21,34 |
A |
7895098666916 |
VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI SELECÃO TINTO SUAVE - 1000ML |
25,19 |
A |
7895098666923 |
VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI SELECÃO TINTO SECO - 1000ML |
25,19 |
A |
7897530412662 |
VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA TINTO SECO BORDO - 4600ML |
78,50 |
A |
7897530412716 |
VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA TINTO SUAVE BORDO - 4600ML |
78,50 |
A |
7897530412785 |
VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA BRANCO SECO NIAGARA - 1000ML |
28,95 |
A |
7897530413195 |
VINHO BRASILEIRO VERCELLI BRANCO FRISANTE SUAVE - 660ML |
22,96 |
A |
7897530413218 |
VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA ROSÉ SUAVE ISABEL - VINTAGE - 1000ML |
30,50 |
A |
7898914112680 |
VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA TINTO SECO BORDO - 1000ML |
28,95 |
A |
7898914112734 |
VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA TINTO SUAVE BORDO - 1000ML |
28,95 |
A |
7898914112833 |
VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA BRANCO SUAVE NIAGARA - 1000ML |
28,95 |
A |
7898914112888 |
VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA ROSÉ SUAVE ISABEL - 1000ML |
28,95 |
A |
7899767261617 |
VINHO BRASILEIRO VERCELLI DE MESA TINTO DEMI-SEC BORDO - 1000ML |
28,95 |
A |
7899767261662 |
VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI SELECÃO TINTO SECO - 745ML |
17,92 |
A |
7899767261679 |
VINHO BRASILEIRO DE MESA VERCELLI SELECÃO TINTO SUAVE - 745ML |
17,92 |
A |
17 - Produtos alimentícios |
|||
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898917467992 |
SUCO DE UVA TINTO INTEGRAL VERCELLI - 1000ML |
17,90 |
I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto