Através da Portaria 348 SSER, de 4-1-2024, publicada no DO-RJ de 8-1-2024, fica retificada a Portaria 306 SSER/2022, que fixou os valores a serem utilizados na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 8-1-2024.

Nota COAD: A Portaria SSER 306/2022 foi revogada pela Portaria SSER 347/2023 desde 1-1-2024.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4° do artigo 1° e no artigo 6° da Resolução SEFAZ n° 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta dos Processos n° SEI-040044/000340/2022 e n° SEI - 40044/000297/2023;

RESOLVE:

Art. 1° Ao inciso III - ENERGÉTICOS do Anexo Único da Portaria SSER n° 306 de 22 de dezembro de 2022, ficam retificados os valores das seguintes mercadorias:

III - ENERGÉTICOS
Subitem	Marca	Volume (ml)	Lata	PET
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3.3.33	BALY	Até 310	5,16
3.3.34	BALY	De 1751 a 2499		12,32
3.3.35	BALY	De 361 a 600	5,68
3.3.36	BALY	De 661 a 1200		11 , 1 2
3.3.37	BALY LABELLAMAFIA	Até 310	5,16
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)