Através da Portaria 3.417
SAT, de 5-8-2024, publicada no DO-MS de 6-8-2024, ficam modificados produtos e
valores na tabela de preços médios ponderados a consumidor final, a serem
utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações
com baterias, produzindo efeitos a partir de 7-8-2024.
PORTARIA 3.417 SAT, DE 5-8-2024
(DO-MS DE 6-8-2024)
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bateria
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de agosto de 2024.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3417, de 05 de agosto de 2024
01 - Autopeças |
|||
53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7898752770035 |
BATERIA ECON E45BD - TECNOLOGIA SLI - 45AH - 1UN |
329,00 |
A |
7898752770813 |
BATERIA ECON E45BD - TECNOLOGIA SLI - 45AH - 1UN |
329,00 |
A |
7898752770257 |
BATERIA ECON E70ND - TECNOLOGIA SLI - 70AH - 1UN |
443,00 |
A |
7898752770912 |
BATERIA ECON E70ND - TECNOLOGIA SLI - 70AH - 1UN |
443,00 |
A |
7898752770356 |
BATERIA ECON ES100LE - TECNOLOGIA SLI - 100AH - 1UN |
572,00 |
A |
7898752771216 |
BATERIA ECON ES100LE - TECNOLOGIA SLI - 100AH - 1UN |
572,00 |
A |
7898752770370 |
BATERIA ECON ES150TD - TECNOLOGIA SLI - 150AH - 1UN |
817,00 |
A |
7898752771230 |
BATERIA ECON ES150TD - TECNOLOGIA SLI - 150AH - 1UN |
817,00 |
A |
7898752770431 |
BATERIA ECON E60DD - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN |
292,00 |
A |
7898752770882 |
BATERIA ECON E60DD - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN |
292,00 |
A |
7898752770899 |
BATERIA ECON E60HD - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN |
292,00 |
A |
7898752770974 |
BATERIA ECON E90LD - TECNOLOGIA SLI - 90AH - 1UN |
482,00 |
A |
7898752770998 |
BATERIA ECON E95MD - TECNOLOGIA SLI - 95AH - 1UN |
496,00 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto