A Portaria 3.119 SAT, de 3-3-2023, publicada no DO-MS de 6-3-2023, inclui e altera produtos e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), a serem utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e bebidas energéticos, produzindo efeitos a partir de 7-3-2023.

PORTARIA 3.119 SAT, DE 3-3-2023
(DO-MS DE 6-3-2023)

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas II: Cerveja, refrigerante e bebidas energéticas.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de março de 2023.

Campo Grande,

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendência de Administração Tributária

 ANEXO À PORTARIA/SAT 3119, de 03 de março de 2023

03. - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01. - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053016	REFRIGERANTE REFRIKO GUARANA - 2000ML	4,75	A
7898942053023	REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA - 2000ML	4,75	A
7898942053030	REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO - 2000ML	4,75	A
7898942053047	REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA - 2000ML	4,75	A
7898942053054	REFRIGERANTE REFRIKO UVA - 2000ML	4,75	A
7898942055515	REFRIGERANTE REFRIKO COLA - 2000ML	4,75	A
11.00 - Demais refrigerantes
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898915949971	REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA IMPERIAL - 350ML	2,20	I
7898915949988	REFRIGERANTE ÁGUA TÔNICA IMPERIAL ZERO ACÚCARES - 350ML	2,20	I
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898942053306	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO - 2000ML	9,65	A
7898942054082	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ACAI - 2000ML	9,65	A
7898942055218	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO TROPICAL - 2000ML	9,65	A
7898942055256	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO MELON GREEN APPLE - 2000ML	9,65	A
7898942055720	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO MELANCIA E MORANGO - 2000ML	9,65	A
7898942055744	BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO MANGA - 2000ML	9,65	A
7898942055966	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO CITRUS - 2000ML	9,65	A
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898132846909	BEBIDA ENERGETICA EXTRA POWER MANGO - 270ML	5,89	A
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898915949957	CERVEJA IMPÉRIO ULTRA - 275ML	3,05	I
21.03 - CERVEJA EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395001766	CERVEJA ITA-DRAFT - 350ML	4,64	I