Minas Gerais altera valores da ST de cervejas e chope

Portaria 1.418 SUTRI - DO-MG - 04/10/2024
  • 04/10/2024 - 08:15h
Minas Gerais altera valores da ST de cervejas e chope

A Portaria 1.418 SUTRI de 3-10-2024, publicada no DO-MG de 4-10-2024, modifica e acrescenta produtos e valores na Portaria 1.389 SUTRI/2024, que fixou os preços médios a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com cervejas e chope, produzindo efeitos a partir de 8-10-2024.


PORTARIA 1.418 SUTRI, DE 3-10-2024
(DO-MG DE 4-10-2024)

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

Art. 1º O item 2604 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4325 a 4352:


.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
2604Vidro Descartável 301 a 375mlKrug Pretensão2219,99
(.....)(.....)(.....)(.....)(.....)
4325Vidro Descartável 301 a 375mlBreedom Low Carb2225,80
4326Lata 473mlKapitan Klaus Pilsen2035,50
4327Vidro Descartável 301 a 375mlKapitan Klaus Pilsen2035,50
4328Lata 473mlMutuca Cachorro do Mato IPA798,60
4329Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)Mutuca Cachorro do Mato IPA7910,80
4330Lata 473mlMutuca Jacu ESB798,45
4331Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)Mutuca Jacu ESB7910,80
4332Lata 473mlMutuca Quati Lager797,43
4333Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)Mutuca Quati Lager799,30
4334Vidro Descartável 600mlSlod German Pils13510,90
4335Vidro Descartável 600mlSlot Pilsen Light Low Carb1359,90
4336Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)São Bartolomeu Honey/Stout/Brown Porter8326,70
4337Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)São Bartolomeu oktober/rauch/Smoked red8321,30
4338Vidro Descartável 600mlMuzzi Beer Melo red Ale25514,90
4339Vidro Descartável 600mlMuzzi Beer Susse Session IPA25516,50
4340vidro Descartável 600mlMuzzi Beer Ipanema American IPA25517,50
4341Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)Muzzi Beer Melo red Ale25513,33
4342Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)Muzzi Beer Susse Session IPA25515,00
4343Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)Muzzi Beer Ipanema American IPA25516,66
4344vidro Descartável 600mlMuzzi Beer Pinóquio Cream Ale25514,50
4345Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)Muzzi Beer Pinóquio Cream Ale25510,40
4346Lata 473mlSlod German Pils1359,90
4347Lata 473mlSlot Pilsen Light Low Carb1359,90
4348Vidro Descartável até 299mlCabaré72,99
4349Vidro Descartável até 299mlVold x74,04
4350Vidro retornável 300mlLokal Bier Pilsen72,29
4351Vidro Descartável 301 a 375mlVold Draft74,30
4352Lata até 269mlVold x72,91

"

Art. 2º O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, passa a vigorar acrescido do item 255, com a seguinte redação:

"

(.....)(.....)(.....)
25542.248.233Cervejaria Muzzi Beer Ltda.
(.....)(.....)(.....)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 8 de outubro de 2024.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

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