A Portaria 142 SEFAZ, de 30-7-2024, publicada no
DO-MT de 31-7-2024, exclui e acresce produtos e valores na Portaria 126 SEFAZ/2024,
que estabeleceu os preços médios ponderados a consumidor final, a serem
utilizados para formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com sucos e refrescos, produzindo efeitos a partir das
datas especificadas no ato.
PORTARIA 142 SEFAZ, DE 30-7-2024
(DO-MT DE 31-7-2024)
(DO-MT DE 31-7-2024)