Foram publicadas no DO-MS de 31-7-2024, as
Portarias 3.414 e 3.415 SAT, ambas de 30-7-2024, que modificam e incluem
produtos e valores das listas de preços médios ponderados a consumidor final, a
serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas
operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 1-8-2024.
PORTARIA 3.414 SAT, DE 30-7-2024
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bateria;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3414, de 30 de julho de 2024
01 - Autopeças
53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896320571343 |
BATERIA MOTORLIGHT TFS45PVD MFS45PVD - TECNOLIGIA SLI 45AH - 1UN |
292,00 |
I |
7896320501432 |
BATERIA MOTORLIGHT EFB50D - TECNOLIGIA EFB 50AH - 1UN |
530,00 |
I |
7896320501425 |
BATERIA TUDOR EFB50D - TECNOLIGIA EFB 50AH - 1UN |
530,00 |
I |
7896320564154 |
BATERIA APOLO TFS150MVD AFS150MVD - TECNOLIGIA SLI 150AH - 1UN |
790,00 |
A |
7896320564536 |
BATERIA APOLO THS150MVD AHS150MVD - TECNOLIGIA SLI 150AH - 1UN |
775,00 |
A |
7896320564628 |
BATERIA APOLO TXS150MVD AXS150MVD - TECNOLIGIA SLI 150AH - 1UN |
775,00 |
A |
7896320575327 |
BATERIA TUDOR TFS150MVD - TECNOLIGIA SLI 150AH - 1UN |
938,00 |
A |
7896320575754 |
BATERIA TUDOR THS150MVD - TECNOLIGIA SLI 150AH - 1UN |
938,00 |
A |
7896320564215 |
BATERIA APOLO TFS45PVD AFS45PVD 45AH - 1UN |
292,00 |
A |
7896320564222 |
BATERIA APOLO TFS45PVE AFS45PVE 45AH - 1UN |
292,00 |
A |
7898725480251 |
BATERIA DURACELL TFS45PVD DUFS45PVD 45AH - 1UN |
292,00 |
A |
7898725480268 |
BATERIA DURACELL TFS45PVE DUFS45PVE 45AH - 1UN |
292,00 |
A |
7896320568459 |
BATERIA IMOLA TFS45PVD IFS45PVD 45AH - 1UN |
292,00 |
A |
7896320568466 |
BATERIA IMOLA TFS45PVE IFS45PVE 45AH - 1UN |
292,00 |
A |
7896320577598 |
BATERIA MOTORLIGHT TFS45PVD MFS45PVD 45AH - 1UN |
292,00 |
A |
7896320571350 |
BATERIA MOTORLIGHT TFS45PVE MFS45PVE 45AH - 1UN |
292,00 |
A |
7896320577550 |
BATERIA TUDOR TFS45PVD 45AH - 1UN |
292,00 |
A |
7896320575433 |
BATERIA TUDOR TFS45PVE 45AH - 1UN |
292,00 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto
PORTARIA 3.415 SAT, DE 30-7-2024
Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bateria.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3415, de 30 de julho de 2024
01 - Autopeças |
|||
53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
|||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (R$) |
*AÇÃO |
7896320568398 |
BATERIA IMOLA TFS150MVD IFS150MVD - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN |
938,00 |
A |
7896320568770 |
BATERIA IMOLA THS150MVD IHS150MVD - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN |
938,00 |
A |
7896320568862 |
BATERIA IMOLA TXS150MVD IXS150MVD - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN |
938,00 |
A |
7896320571282 |
BATERIA MOTORLIGHT TFS150MVD MFS150MVD - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN |
938,00 |
A |
7896320571664 |
BATERIA MOTORLIGHT THS150MVD MHS150MVD - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN |
938,00 |
A |
7896320571756 |
BATERIA MOTORLIGHT TXS150MVD MXS150MVD - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN |
938,00 |
A |
7896320575334 |
BATERIA TUDOR TFS150MVE - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN |
938,00 |
A |
7896320575891 |
BATERIA TUDOR TXS150MVD - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN |
938,00 |
A |
7896320579110 |
BATERIA IMOLA TFS150MVE IFS150MVE - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN |
938,00 |
A |
7896320579189 |
BATERIA MOTORLIGHT TFS150MVE MFS150MVE - TECNOLOGIA SLI 150AH - 1UN |
938,00 |
A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto