Foi publicada no DO-e SEFA-PA de 3-6-2024, a Portaria
332 SEFA, de 29-5-2024, que modificou a Portaria 1.726 SEFA/2016, para excluir
produtos e valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com refrigerantes, produzindo efeitos desde 1-6-2024.
PORTARIA 332 SEFA, DE 29-5-2024
(DO-E SEFA-PA DE 3-6-2024)
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,
Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;
Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,
Resolve:
Art. 1º Revogam-se os itens descritos a seguir do Anexo I da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos:
"WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A. |
COLA ORGÂNICA |
GARRAFA |
VIDRO |
DESCARTÁVEL |
255 |
7898950338105 |
8,49 |
01.06.2024 |
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A. |
COLA ZERO |
GARRAFA |
VIDRO |
DESCARTÁVEL |
255 |
7898950338280 |
8,49 |
01.06.2024 |
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A. |
GINGER TÔNICA ORGÂNICA |
GARRAFA |
VIDRO |
DESCARTÁVEL |
255 |
7898950338228 |
8,49 |
01.06.2024 |
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A. |
GUARANÁ ORGÂNICO |
GARRAFA |
VIDRO |
DESCARTÁVEL |
255 |
7898950338273 |
8,49 |
01.06.2024 |
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A. |
GUARANÁ ZERO |
GARRAFA |
VIDRO |
DESCARTÁVEL |
255 |
7898950338327 |
8,49 |
01.06.2024 |
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A. |
LARANJA ORGÂNICA |
GARRAFA |
VIDRO |
DESCARTÁVEL |
255 |
7898950338297 |
8,49 |
01.06.2024 |
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A. |
LEMON SOUR ORGÂNICO |
GARRAFA |
VIDRO |
DESCARTÁVEL |
255 |
7898950338266 |
8,49 |
01.06.2024 |
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A. |
TANGERINA TÔNICA ORGÂNICA |
GARRAFA |
VIDRO |
DESCARTÁVEL |
255 |
7898950338259 |
8,49 |
01.06.2024 |
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A. |
TEA SODA MATE ORGÂNICO |
GARRAFA |
VIDRO |
DESCARTÁVEL |
255 |
7898950338235 |
8,49 |
01.06.2024 |
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A. |
TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA |
GARRAFA |
VIDRO |
DESCARTÁVEL |
255 |
7898950338310 |
8,49 |
01.06.2024 |
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A. |
TÔNICA ROSÉ ORGÂNICA |
GARRAFA |
VIDRO |
DESCARTÁVEL |
255 |
7898950338211 |
8,49 |
01.06.2024" |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2024.
RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda